Donos de scooters em Goiás ainda têm dúvidas para regularizar veículos antes do prazo final

Prazo para emplacar ciclomotores termina em dezembro e muitos ainda não sabem como cumprir a exigência

Faltando menos de quatro meses para o encerramento do prazo determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), donos de scooters e ciclomotores em Goiás continuam com dúvidas sobre como regularizar seus veículos.

A Resolução nº 996/2023, publicada em 2023, determina que todos os ciclomotores devem estar registrados, licenciados e emplacados até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, os que não estiverem regularizados não poderão circular em vias públicas.

Apesar da regra estar em vigor, ainda há incertezas sobre a documentação exigida e os procedimentos para realizar o emplacamento. “A lei existe, mas a prática ainda é confusa. A maioria dos clientes não sabe nem por onde começar”, contou ao Portal 6 a dona de uma loja de veículos elétricos em Goiânia, que preferiu não se identificar.

O que é necessário para o emplacamento

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), os interessados devem procurar os órgãos de trânsito estaduais ou do Distrito Federal e apresentar:

– Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
– Código específico de marca/modelo/versão;
– Nota fiscal do veículo;
– Documento de identificação do proprietário (ou do representante legal, no caso de empresas);
– Comprovante de CPF ou CNPJ.

Para ciclomotores fabricados ou importados antes da resolução e que não tenham CAT ou código específico, será necessário apresentar:

– Certificado de Segurança Veicular (CSV), com número de identificação veicular (VIN) ou número de série;
– Laudo de Vistoria com número do motor e VIN;
– Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência;
– Documentação do proprietário.

A recomendação é que os proprietários iniciem o processo o quanto antes, evitando possíveis entraves perto da data-limite.

O que muda com a nova resolução

A Resolução 996/2023 também deixa mais claras as diferenças entre bicicletas, scooters, ciclomotores, motocicletas e outros veículos autopropelidos.

Ciclomotores — que incluem muitas scooters elétricas — precisam estar licenciados e o condutor deve possuir CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Já bicicletas (convencionais ou elétricas com pedal assistido), patinetes e skates seguem isentos de emplacamento e documentação, e devem circular em ciclovias e ciclofaixas, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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