Pontes de Goiânia apresentam risco de cair e Justiça determina obras emergenciais
Prazo para conclusão é de três meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve na Justiça uma liminar que obriga a Prefeitura de Goiânia a realizar obras emergenciais de manutenção, recuperação e revitalização em quatro pontes da capital que apresentam risco estrutural.
O prazo para conclusão é de três meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
As intervenções deverão ocorrer nas seguintes estruturas:
- Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, no Setor Jardim América;
- Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os setores Crimeia Oeste e Crimeia Leste;
- Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, no Setor Sul;
- Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, na Vila Abajá.
O projeto mínimo exigido inclui restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem, estabilização das pontes, fixação de placas de altura máxima permitida e implantação de dispositivos de segurança para separar o fluxo de veículos e pedestres, além da adequação às normas técnicas vigentes.
Além das obras emergenciais, o MPGO também pede que o município apresente, no prazo de 12 meses, um plano contínuo de manutenção, recuperação e revitalização de todas as Obras de Arte Especiais (OAEs) — que incluem pontes, viadutos, túneis e passarelas.
Esse plano deverá prever monitoramento periódico, estudos técnicos constantes e uso de profissionais habilitados e equipamentos adequados, a fim de garantir a segurança e estabilidade das estruturas.
De acordo com o MPGO, a medida busca evitar acidentes e prejuízos à mobilidade urbana, prevenindo riscos à segurança viária e à vida da população.
A ação foi ajuizada pelo promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia, no início de julho.
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