Brasileiros poderão adquirir carros de até R$ 100 mil sem pagar imposto
Proposta aprovada no Senado amplia benefícios para pessoas com deficiência e segue para votação final na Câmara dos Deputados
Brasileiros poderão comprar carros de até R$ 100 mil sem pagar impostos, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, já aprovado pelo Senado Federal, também receba aval da Câmara dos Deputados e seja sancionado pelo Poder Executivo.
A proposta, que faz parte do pacote da Reforma Tributária, aumenta o teto de isenção fiscal para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD), ampliando o acesso ao benefício e atualizando o valor que estava congelado em R$ 70 mil há mais de uma década.
Se aprovada em definitivo, a nova regra permitirá que mais modelos se enquadrem nos critérios, refletindo o aumento geral dos preços no setor automotivo.
De acordo com o texto, a isenção total de tributos valerá para automóveis de até R$ 100 mil, enquanto a exigência de adaptações externas deixará de ser obrigatória — o que facilita o processo para quem não precisa de modificações estruturais no veículo.
Essa mudança corrige uma limitação antiga que restringia o direito de PCDs sem deficiência motora.
Outro avanço importante está no prazo para troca de veículo com isenção, que será reduzido de quatro para três anos.
A alteração vai permitir que beneficiários possam renovar seus automóveis com maior frequência, acompanhando inovações tecnológicas e garantindo mais segurança e conforto.
A proposta também busca simplificar a burocracia do processo de aquisição e ampliar o alcance social do benefício.
Segundo especialistas em direito tributário, o novo teto é mais compatível com os preços de mercado e evita que o público PCD fique restrito a modelos básicos e defasados.
A atualização faz parte de um esforço do governo para modernizar a política de incentivos voltada às pessoas com deficiência, promovendo mais inclusão e mobilidade.
Se aprovada pela Câmara, a medida seguirá para sanção presidencial e passará a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Com o novo limite, beneficiários poderão escolher entre uma gama maior de veículos, com recursos de segurança, conforto e tecnologia embarcada que antes ficavam fora do alcance do benefício.
A expectativa é de que a medida também estimule o mercado automotivo e gere impacto positivo na economia.
