Reta final para negociar dívidas com a Prefeitura de Goiânia com 99% de desconto
Refis inclui impostos como IPTU, ITBI, ISS e multas diversas, exceto infrações de trânsito
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia está perto do fim. A iniciativa, promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), segue aberta apenas até este domingo (30).
O programa oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de julho.
Contribuintes podem aderir presencialmente até este sábado (29) e pela internet até domingo. O Refis inclui impostos como IPTU, ITBI, ISS e multas diversas, exceto infrações de trânsito.
As condições preveem 99% de desconto para pagamento à vista; 90% para parcelamento entre 2 e 10 vezes; 80% entre 11 e 20 parcelas; 70% entre 21 e 30; 60% entre 31 e 40; e 50% entre 41 e 60 parcelas.
Os valores mínimos por parcela são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.
O atendimento no Paço Municipal vai até sexta-feira (28), das 08h às 17h. Nas unidades Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia, o prazo é até sábado (29), das 08h às 13h. Pela internet, as negociações seguem até domingo (30), no site oficial da Prefeitura.
A expectativa é de que a busca de interessados em quitar as dívidas aumente nestes últimos dias, sendo recomendado que os contribuintes emitam boletos e agendamentos com antecedência para evitar sobrecarga nos sistemas.
Quem emitir boleto online até este domingo (30) mantém o benefício de 99% de desconto sobre juros e multas no pagamento à vista, com possibilidade de quitar até 07 de dezembro. O parcelamento, porém, só pode ser feito presencialmente mediante agendamento.
No caso de dívidas ajuizadas, a simulação e o parcelamento podem ser feitos diretamente pelo Portal do Contribuinte, sem necessidade de comparecimento.
O pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser feito em até sete dias após o acordo. Nos parcelamentos, as cobranças são mensais. O desconto não se aplica às despesas cartorárias e processuais, que devem ser quitadas à vista ou na primeira parcela.
Acordos podem ser cancelados se houver atraso de três parcelas consecutivas ou de qualquer parcela por mais de 90 dias. Com isso, o valor original do débito é retomado, descontando o que já foi pago.
Pagamentos à vista podem ser feitos online ou presencialmente, com agendamento. Parcelamentos administrativos são presenciais. Para negociar, é necessário apresentar documento com CPF e comprovante de endereço atualizado.
Confira as unidades Atende Fácil e horários de funcionamento
Atende Fácil Paço Municipal
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Paço Municipal – Avenida do Cerrado Nº 999, Bloco F, Térreo – Parque Lozandes
Atende Fácil Cidade Jardim
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo Nº 400 – Setor Cidade Jardim
Atende Fácil Estação Ferroviária (Estação Goiânia)
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira) / 08h às 13h (aos sábados)
Endereço: Avenida Goiás nº 2151 – Centro, Goiânia – GO (Shopping Estação Goiânia)
Atende Fácil Pedro Ludovico – (Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico)
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Avenida Circular, Praça da Feira nº 273
Atende Fácil Mangalô
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Galeria Mangalô – Avenida Mangalô, Quadra 156, Lotes 1-6 s/n – Setor Morada do Sol
Atende Fácil Praça Da Bíblia – (Centro Comercial Praça da Bíblia)
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira) / 08h às 13h (aos sábados
Endereço: Avenida Anhanguera, Nº 2.727 – Setor Leste Universitário
Atende Fácil Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Horário de Funcionamento: 8h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Rua 107 Nº 151
Atende Fácil IMAS
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS) – Avenida Paranaíba, nº 1413 – Setor Central
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