Regras obrigam bancos a devolver tarifas cobradas indevidamente: saiba como consultar e solicitar o reembolso
Milhares de clientes pagam tarifas que não deveriam, e as instituições são obrigadas a devolver tudo quando há cobrança irregular
As regras obrigam bancos a devolver tarifas cobradas indevidamente, mas a maioria das pessoas só descobre o problema quando analisa o próprio extrato com atenção.
Pequenos descontos mensais, mudanças silenciosas de categoria da conta e serviços não contratados passam despercebidos, embora sejam proibidos.
Quando isso acontece, o cliente tem direito ao reembolso integral e pode solicitar a devolução imediatamente.
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Por que é essencial conferir o extrato com frequência
O Banco Central determina que nenhuma tarifa pode ser cobrada sem autorização expressa. Mesmo assim, muitas contas recebem cobranças como pacote de serviços, manutenção, renovação automática e tarifas avulsas que não foram contratadas.
Esses valores aparecem normalmente no extrato como termos genéricos, o que dificulta a identificação. Por isso, analisar cada lançamento com calma é a forma mais segura de encontrar irregularidades e evitar prejuízos.
Mudança de categoria sem aviso: o golpe mais comum nos extratos
Outra situação recorrente é a mudança automática de categoria da conta. Clientes que tinham conta essencial — isenta de tarifas — descobrem que foram migrados para pacotes pagos sem aviso prévio.
Essa prática é ilegal. Sempre que houver alteração de plano, o banco deve avisar com destaque e solicitar autorização. Se isso não acontecer, todas as cobranças precisam ser devolvidas ao consumidor.
Como consultar se você pagou algo indevidamente
Para identificar valores irregulares, basta abrir o extrato dos últimos meses e procurar por descrições como:
- Pacote de serviços;
- Cesta digital;
- Manutenção de conta;
- Tarifa de renovação;
- Serviços que você não reconhece.
Se você possui conta essencial, nenhum desses lançamentos deveria existir. Já em contas pagas, qualquer aumento de valor deve ter sido informado antes. Caso contrário, a cobrança é considerada indevida.
Como solicitar o reembolso diretamente ao banco
Encontrada a irregularidade, o cliente deve pedir a devolução pelos canais oficiais: aplicativo, telefone ou agência. É importante informar as datas, os valores cobrados e explicar que não houve autorização.
Os bancos são obrigados a devolver o total pago e corrigir a categoria da conta. Quando o pedido é feito pelo aplicativo, alguns reembolsos são aprovados automaticamente.
O que fazer se o banco negar o estorno
Se houver recusa, o consumidor pode registrar reclamação no Banco Central e no Procon. Em muitos casos, a simples abertura da reclamação faz o banco devolver o valor rapidamente.
Além disso, o cliente pode pedir retroatividade, já que tarifas indevidas podem ser devolvidas referentes a meses ou anos de cobrança.
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