Pessoas com TDAH podem ter direito a um benefício mensal no valor de um salário mínimo
A condição provoca dificuldades como desatenção persistente, impulsividade e problemas de planejamento
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, também conhecido como TDAH, é uma condição neurobiológica que interfere diretamente na atenção, no controle de impulsos e na organização da rotina.
Pessoas com TDAH enfrentam desafios constantes nos estudos, no trabalho e nas tarefas do dia a dia.
Por isso, em determinadas situações, o TDAH pode permitir o acesso a um benefício mensal equivalente a um salário mínimo, desde que a pessoa atenda aos critérios previstos em lei.
Como o TDAH impacta a vida diária
O TDAH geralmente aparece ainda na infância, embora muitos diagnósticos ocorram apenas na vida adulta.
A condição provoca dificuldades como desatenção persistente, impulsividade e problemas de planejamento.
Com o tempo, esses fatores podem comprometer o desempenho escolar, a permanência no emprego e a autonomia pessoal.
Assim, quando o transtorno gera limitações duradouras, ele passa a ter relevância também no campo dos direitos sociais.
Em quais casos o benefício pode ser concedido
Pessoas com TDAH podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, junto ao INSS.
Em 2025, o valor do benefício corresponde a R$ 1.518,00, equivalente a um salário mínimo. No entanto, o INSS não concede o auxílio automaticamente.
Pelo contrário, cada pedido passa por análise individual, levando em conta o grau das limitações causadas pelo TDAH e a situação econômica da família.
O que o INSS avalia no processo
Para reconhecer o direito ao BPC, o INSS verifica se o TDAH provoca impedimentos de longa duração.
Esses impedimentos precisam afetar de forma relevante a capacidade de estudar, trabalhar ou realizar atividades básicas do cotidiano.
Por isso, o órgão realiza uma perícia médica e uma avaliação social.
Durante esse processo, os profissionais analisam como o transtorno interfere na participação da pessoa na sociedade em condições semelhantes às dos demais.
Renda familiar e critérios econômicos
Além do diagnóstico e das limitações comprovadas, a renda familiar exerce papel decisivo.
A regra geral exige renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, o que representa R$ 379,50 em 2025.
No entanto, em situações específicas de vulnerabilidade social, decisões judiciais podem ampliar esse limite para até 1/2 do salário mínimo.
Vale destacar que o BPC tem caráter assistencial. Por isso, não exige contribuições anteriores ao INSS.
Quem pode solicitar o BPC
O pedido do benefício não possui restrição de idade. Assim, crianças, adolescentes, adultos e idosos com TDAH podem solicitar, desde que cumpram os requisitos legais.
Além disso, a pessoa precisa morar no Brasil e não pode receber outro benefício previdenciário, salvo exceções previstas em lei.
Dessa forma, cada caso segue uma análise personalizada, baseada na realidade individual.
Como fazer a solicitação
O interessado pode fazer o pedido pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Durante o processo, é necessário agendar a perícia médica e a avaliação social.
Como cada situação passa por uma análise detalhada, muitos especialistas recomendam buscar orientação de um advogado previdenciário ou consultar os canais oficiais do governo para obter informações atualizadas.
Por fim, é importante reforçar que o TDAH não garante automaticamente o benefício.
No entanto, quando provoca limitações significativas e a família vive em condição de baixa renda, o direito pode existir.
Entender os critérios e reunir a documentação correta aumenta as chances de um pedido bem-sucedido.
Siga o Portal 6 no Google News fique por dentro de tudo!
