Projeto de lei propõe assentos prioritários para mulheres em ônibus de Goiânia
Iniciativa já recebeu parecer favorável da CCJ e visa coibir situações de assédio e garantir segurança
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia pretende criar assentos prioritários nos ônibus do transporte coletivo da capital para mulheres.
De autoria do vereador Denício Trindade (União), a iniciativa já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e visa coibir situações de assédio, além de garantir mais segurança, tranquilidade e dignidade às passageiras que utilizam o transporte público.
Conforme o texto, os homens deverão ceder o assento da janela sempre que uma mulher solicitar, respeitadas as prioridades já asseguradas por lei.
Na justificativa, a proposta cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam que 56% das mulheres brasileiras já foram vítimas de assédio no transporte coletivo.
O projeto ainda precisa ser aprovado em duas votações no plenário da Câmara Municipal, passar por comissão temática e, posteriormente, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União).
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