Trabalhador CLT: conheça os benefícios e direitos garantidos por lei que muitos não conhecem
Além do salário mensal, a Consolidação das Leis do Trabalho assegura proteções e vantagens que passam despercebidas por grande parte dos empregados
Quem trabalha com carteira assinada costuma associar seus direitos apenas ao salário, férias e 13º. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de benefícios adicionais que nem sempre são informados pelas empresas ou conhecidos pelos próprios trabalhadores.
Esses direitos existem justamente para proteger o empregado em situações do dia a dia, como doença, nascimento de filhos, demissão ou dificuldades financeiras temporárias. Conhecer essas garantias é fundamental para evitar prejuízos e assegurar condições mais justas de trabalho.
Um dos direitos pouco lembrados é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além de servir como reserva em caso de demissão sem justa causa, o valor pode ser utilizado para compra da casa própria, tratamento de doenças graves e em situações de calamidade pública.
Outro benefício importante é o adicional de horas extras, que deve ser pago com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Em domingos e feriados, o percentual pode ser maior, conforme acordo coletivo ou convenção da categoria.
A CLT também garante adicional noturno para quem trabalha entre 22h e 5h. Nesse período, a hora trabalhada é reduzida e recebe um acréscimo no valor, compensando o desgaste físico e social do trabalho noturno.
Muitos trabalhadores desconhecem ainda o direito ao intervalo intrajornada, obrigatório para quem cumpre jornadas superiores a seis horas. A pausa para descanso e alimentação deve ser respeitada, sob pena de pagamento adicional ao empregado.
Em caso de doença ou acidente, o trabalhador tem direito ao afastamento remunerado nos primeiros dias, além da possibilidade de auxílio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem perder o vínculo empregatício.
Outro ponto relevante é a estabilidade provisória, que protege o trabalhador contra demissão em situações específicas, como gravidez, acidente de trabalho e participação em comissão interna de prevenção de acidentes.
A legislação também assegura licença-maternidade e licença-paternidade, com prazos definidos por lei, além do direito a férias remuneradas com acréscimo de um terço do salário.
Conhecer esses direitos ajuda o trabalhador a se proteger, cobrar o que é devido e evitar abusos. A CLT segue sendo um instrumento essencial de equilíbrio na relação entre empregado e empregador, garantindo segurança e dignidade no ambiente de trabalho.
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