TCE-GO vai fiscalizar aplicação de emendas impositivas em Anápolis e mais 9 municípios
Auditoria vai apurar se recursos foram aplicados conforme a destinação, com transparência e rastreabilidade, em repasses que somam R$ 91,1 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai fiscalizar a aplicação de emendas impositivas em Anápolis e outros nove municípios goianos.
A auditoria, que deve começar nos próximos dias, vai verificar se os recursos foram usados conforme a destinação prevista, além de analisar critérios de transparência e rastreabilidade.
Segundo o órgão, os valores pagos às cidades em 2024 e 2025 somam R$ 91.103.202,64. O montante servirá de base para definir o escopo da fiscalização.
O trabalho ficará sob relatoria do conselheiro Sebastião Tejota, presidente em exercício do TCE-GO.
A auditoria inclui dois municípios em cada uma das mesorregiões de Goiás: Norte, Noroeste, Centro, Leste e Sul.
De acordo com a Secretaria de Controle Externo, a ação segue orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) e considera a vigência da Resolução Normativa nº 11/2025, com foco na transparência, integridade do gasto público e melhoria da governança.
O órgão alerta que falhas na execução das emendas podem causar riscos econômicos e sociais, como ineficiência no uso dos recursos, atrasos na entrega de serviços, retrabalho administrativo e dificuldade de controle social, o que pode impactar diretamente o acesso da população a direitos constitucionais.
Veja os municípios fiscalizados e os valores pagos em 2024 e 2025
Norte goiano
Porangatu – R$ 2.185.886,15
Niquelândia – R$ 4.678.040,98
Noroeste goiano
Piranhas – R$ 3.160.747,02
Araguapaz – R$ 1.955.000,00
Centro goiano
Anápolis – R$ 30.555.609,19
Hidrolândia – R$ 5.230.000,00
Leste goiano
Luziânia – R$ 15.645.706,32
Águas Lindas de Goiás – R$ 14.055.551,21
Sul goiano
São Simão – R$ 10.197.633,00
Pires do Rio – R$ 3.439.028,77
