Justiça condena hospital a pagar R$ 200 mil para enfermeira que trabalhava em situação análoga a escravidão
Sentença reconheceu jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e violação de direitos fundamentais da profissional de enfermagem
A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte (MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais a uma enfermeira submetida a condições de trabalho análogas à escravidão.
A decisão reconheceu que a profissional enfrentava jornadas excessivas, ausência de descanso adequado e pressão constante no exercício da função em um ambulatório de transplantes.
Conforme os autos, a enfermeira acumulava expediente regular durante o dia com sobreaviso noturno ininterrupto, sem compensação de descanso.
Em determinados períodos, a carga de trabalho alcançava 119 horas horas semanais, especialmente durante escalas de captação de órgãos e em momentos de equipe reduzida, o que gerava impactos diretos na saúde física, emocional e na vida social da trabalhadora.
Ao analisar o caso, a juíza Karla Santuchi, da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concluiu que as provas apresentadas, como laudo pericial e depoimentos, demonstraram um cenário de condições degradantes e reiteradas violações de direitos humanos.
Segundo a magistrada, a caracterização de trabalho análogo ao de escravo , prevista no artigo 149 do Código Penal, não exige restrição direta da liberdade, sendo suficiente a submissão a jornadas exaustivas e privação sistemática de descanso.
A decisão foi analisada pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que manteve a indenização de R$ 200 mil, reconhecendo a gravidade das irregularidades.
Os magistrados promoveram apenas ajustes pontuais na sentença, sem alterar o entendimento de que a profissional foi submetida a condições incompatíveis com a dignidade humana.
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