Fim da escala 6×1: entenda as propostas que podem ser aprovadas para trabalhadores CLT
Propostas para reduzir a jornada e rever a escala 6x1 avançam na Câmara. Entenda o que muda e quais são os próximos passos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
A medida representa mais um passo na tramitação do tema e ocorre em meio ao esforço do comando da Câmara para se associar a pautas de apelo popular, com potencial repercussão eleitoral.
Segundo a equipe de Motta, o texto reúne propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
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O movimento ocorre após uma estratégia já adotada por Motta no ano passado, quando ele privilegiou pautas populares em um período em que era criticado por avançar discussões como anistia e a PEC da Blindagem.
O que dizem as PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes
A PEC da deputada Erika Hilton estabelece que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais. No texto, a jornada seria de 4 dias por semana.
A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada, desde que por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Já a PEC do deputado Reginaldo Lopes traz o mesmo limite de 8 horas por dia e 36 horas por semana. A diferença é que o texto não fixa a jornada em 4 dias semanais.
Nesse caso, também fica prevista a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Quais são os próximos passos e o que pode mudar
Após a análise de admissibilidade na CCJ, os deputados vão avaliar se a proposta respeita os limites constitucionais. Se passar, o texto segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança.
Somente depois dessa etapa a PEC pode ser levada ao plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, mas enfrenta resistência de setores empresariais. Esses grupos alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade.
Em paralelo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o governo enviará um novo projeto sobre o fim da escala 6×1 após o carnaval, em um cenário de forte repercussão social às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
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