Quem tem fogão a lenha em casa pode ser multado, como morador que teve que pagar R$ 10 mil
Uso inadequado de fogão a lenha pode gerar autuação ambiental e multa elevada, dependendo da legislação local
O fogão a lenha faz parte da tradição brasileira, especialmente em áreas rurais. Em muitas cidades, porém, o uso inadequado pode gerar dor de cabeça — inclusive multa.
Não existe lei federal que proíba simplesmente ter um fogão a lenha em casa. O problema começa quando há emissão excessiva de fumaça, queima de material irregular ou risco à saúde coletiva.
Alguns casos divulgados na imprensa chamam atenção, como de um morador que precisou pagar R$ 10 mil em multa. Ele morava na cidade e a fumaça incomodava os vizinhos, o que acabou gerando uma denúncia e a punição pesada no bolso.
Especialistas alertam que a penalidade depende do enquadramento legal e da legislação local.
O que diz a legislação ambiental
A base jurídica está na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 54 prevê punição para quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
O decreto federal nº 6.514/2008 regulamenta multas administrativas em casos de infração ambiental. Ele trata do uso irregular de fogo e de atividades que provoquem poluição atmosférica.
Isso significa que não é o fogão em si que é ilegal. A autuação ocorre se houver queima de lixo, madeira tratada, resíduos ou se a fumaça for considerada poluente em nível relevante.
Quando a multa pode acontecer
Em áreas urbanas, vizinhos podem denunciar emissão intensa de fumaça. A fiscalização municipal ou estadual pode realizar vistoria e verificar se há infração ambiental.
Se for constatada poluição, o responsável pode receber auto de infração com multa cujo valor varia conforme a gravidade e a legislação aplicável. Em alguns estados, os valores podem ultrapassar R$ 10 mil, dependendo do enquadramento.
É importante destacar que não há registro público consolidado de que simplesmente possuir fogão a lenha resulte automaticamente em multa de R$ 10 mil. O valor depende de circunstâncias específicas e da norma aplicada.
O que dizem as regras municipais
Além da legislação federal, municípios possuem códigos ambientais e de postura próprios. Essas normas podem restringir emissão de fumaça ou queima de materiais em área urbana.
Cada cidade pode ter critérios diferentes para caracterizar poluição ou incômodo. Por isso, a legalidade do uso do fogão a lenha varia conforme a regulamentação local.
A recomendação é utilizar apenas lenha seca adequada, manter chaminé em boas condições e evitar qualquer tipo de queima de resíduos. Assim, o uso tradicional pode continuar sem risco de autuação.
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