Justiça dá 15 dias para ARM concluir estudo que pode levar a novo valor da passagem em Anápolis
Urban afirma que a tarifa técnica para manter o equilíbrio do sistema seria de R$ 9,86, enquanto o valor cobrado hoje é de R$ 5,25 no cartão e R$ 6,00 em dinheiro
O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Anápolis, determinou que a Agência Reguladora do Município (ARM) finalize, no prazo de 15 dias, os estudos técnicos sobre a tarifa do transporte coletivo na cidade.
Conforme decisão obtida pelo Portal 6 nesta quarta-feira (25), a medida atende a pedido da Urban, concessionária responsável pelo serviço, que alega omissão da autarquia quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026.
Segundo a empresa, o cálculo técnico aponta necessidade de recomposição para garantir a sustentabilidade do sistema.
A concessionária sustenta que protocolou pedido administrativo em junho de 2025, acompanhado de estudo detalhado, mas afirma que não houve resposta formal por parte do poder público.
Na decisão, o magistrado entendeu que há previsão contratual para recomposição anual da tarifa e que a ausência de manifestação pode indicar omissão administrativa.
O titular da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Anápolis também destacou que o transporte coletivo é serviço essencial e que eventual desequilíbrio financeiro pode comprometer a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
A ARM deverá concluir e apresentar os estudos técnicos ao Executivo e à Justiça dentro do prazo estabelecido. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
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