Prefeitura de Anápolis adota Alvará Provisório que reduz em até 10 vezes o tempo para abrir empresas
Medida permite início das atividades comerciais antes da conclusão de todas as vistorias municipais
Empreendedores que pretendem abrir empresas em Anápolis poderão iniciar as atividades com mais rapidez após uma mudança adotada pela Prefeitura.
Um decreto municipal passou a permitir a emissão de alvará provisório para negócios classificados como de baixo e médio risco, reduzindo significativamente o tempo necessário para começar a operar.
Antes da mudança, a liberação do documento levava em média entre sete e dez dias. Com a nova regra, o alvará poderá ser emitido em até um dia útil.
A medida está prevista em decreto publicado no dia 5 de março de 2026.
Com o novo modelo, empresas enquadradas nesses níveis de risco poderão iniciar as atividades logo após o registro empresarial, sem precisar aguardar a realização de todas as vistorias dos órgãos municipais.
A liberação do documento será feita por autodeclaração eletrônica, na qual o responsável pela empresa afirma cumprir as exigências legais para funcionamento do estabelecimento.
O alvará provisório terá validade de 180 dias.
Durante esse período, os órgãos responsáveis poderão realizar fiscalizações para verificar se o estabelecimento cumpre as normas sanitárias, ambientais e de segurança.
Caso o estabelecimento esteja regular, o documento poderá ser transformado em alvará definitivo.
Se forem identificadas irregularidades, o responsável será notificado para realizar as adequações dentro do prazo determinado.
O decreto também define a classificação das atividades econômicas em baixo, médio e alto risco.
Atividades consideradas de alto risco, como aquelas que envolvem produtos inflamáveis, grande circulação de pessoas ou maior impacto ambiental, continuam obrigadas a passar por vistorias e licenças antes de iniciar as operações.
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