Advogado explica quem não precisa mais pagar conta de energia no Brasil
Regra pouco conhecida pode zerar a conta de luz de milhares de brasileiros que estão inscritos em programas sociais do governo
Uma regra da Tarifa Social de Energia Elétrica pode aliviar significativamente o orçamento de muitas famílias brasileiras. Em alguns casos, o benefício permite zerar completamente a conta de energia, desde que o consumo mensal permaneça dentro do limite estabelecido.
A informação foi explicada por profissionais do perfil @kp.trabalhista.previdenciario, da KP Advocacia, que atua nas áreas trabalhista e previdenciária.
Segundo os especialistas, idosos de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ter acesso à conta de luz gratuita quando cumprem determinados requisitos.
Além disso, outros grupos sociais também podem se enquadrar na regra.
Quem pode ter a conta de luz gratuita
A Tarifa Social de Energia atende famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, o programa inclui diferentes grupos cadastrados em programas sociais.
Entre os principais beneficiários estão:
- idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- famílias que possuem pessoas com deficiência
- comunidades quilombolas e indígenas cadastradas
Assim, quando o consumidor atende aos critérios e mantém o consumo dentro do limite estabelecido, ele pode reduzir significativamente o valor da fatura.
Limite de consumo define o valor da conta
Para que a conta de energia fique totalmente gratuita, o consumo mensal precisa permanecer dentro de 80 kWh.
Quando o consumo fica dentro desse limite, o programa cobre integralmente o valor da energia. No entanto, se o consumo ultrapassar os 80 kWh, a concessionária cobra apenas o valor referente ao excedente.
Portanto, mesmo que o limite seja ultrapassado, o consumidor continua pagando somente pela energia adicional.
Cadastro atualizado é fundamental
Para receber o benefício, o consumidor precisa manter o CadÚnico atualizado. Esse cadastro reúne dados das famílias de baixa renda e permite que o governo identifique quem pode receber benefícios sociais.
Além disso, o consumidor deve verificar a própria fatura de energia para confirmar se o desconto já aparece aplicado.
Segundo especialistas, a Tarifa Social pode representar mais segurança financeira e qualidade de vida, principalmente para idosos que vivem com renda limitada.
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