Justiça condena Assaí em R$ 300 mil por vender alimentos vencidos em suas prateleiras
Justiça de SP manteve multa do Procon após fiscalização flagrar alimentos vencidos e deteriorados em unidade do Assaí no litoral paulista
A Justiça de São Paulo manteve a penalidade aplicada contra o Assaí Atacadista e confirmou o pagamento de uma multa de cerca de R$ 300,7 mil por irregularidades na venda de alimentos. A decisão ocorre após a rede tentar anular a sanção imposta pelo Procon-SP.
O caso envolve a exposição de produtos vencidos, deteriorados e com informações ilegíveis em uma unidade da rede em Caraguatatuba, no litoral paulista. Para a Justiça, a prática configura falha grave na relação de consumo.
A autuação foi feita em dezembro de 2021. Segundo o Procon-SP, foram encontradas 36 unidades de salame com validade vencida desde setembro daquele ano, além de produtos deteriorados e itens com data ilegível.
As irregularidades, de acordo com o órgão, comprometem o direito à informação clara e segura, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Na tentativa de anular a multa, a Sendas Distribuidora alegou falha operacional pontual, sem intenção de prejudicar consumidores, e destacou o grande volume de produtos movimentados diariamente.
A juíza Juliana Molina rejeitou os argumentos. Para ela, a oferta de produtos nessas condições representa risco à saúde pública e viola deveres básicos do fornecedor.
A decisão reafirma a obrigatoriedade do comerciante verificar a integridade dos itens antes da venda. Com isso, a multa foi mantida, e o Assaí ainda pode recorrer.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
