Após prazo da Justiça, Urban reforça cobrança e aponta que passagem em Anápolis deveria custar R$ 9,86
Em nova movimentação do processo que deu 15 dias para a ARM concluir estudos tarifários, concessionária alerta para risco de colapso no sistema sem o reequilíbrio financeiro por parte da Prefeitura
A Urban, empresa responsável pelo transporte público de Anápolis, protocolou nova ação judicial contra o Município e Agência Reguladora (ARM) para cobrar reajustes no contrato de concessão.
O primeiro pedido, datado de 20 de fevereiro, originou um prazo de 15 dias determinado pela Justiça para que a ARM concluísse os estudos técnicos de atualização do valor das passagens.
O prazo começou a valer em 05 de março e acabou no dia 27 do mesmo mês. Mas segundo a defesa da Urban, nenhuma resposta foi dada no período dado pela Justiça.
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Nesta nova ação, a concessionária solicita à Justiça o prazo máximo de 48 horas para a entrega do estudo técnico que viabilize os reajustes.
A ação de obrigação de fazer é referente ao contrato de julho de 2025 a junho de 2026.
Conforme documentos obtidos pelo Portal 6, a concessionária aponta que a tarifa técnica necessária para manter o equilíbrio do sistema seria de R$ 9,86 por passageiro.
No entanto, a tarifa pública cobrada atualmente é de R$ 5,25 no cartão e de R$ 6,00 no dinheiro. A diferença de valores chega a R$ 3,86 por viagem, sem subsídio municipal.
Riscos ao transporte público de Anápolis
Como narra a ação, o contrato prevê reajustes anuais, sempre no mês de julho, para a garantia do reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária e a continuidade dos serviços de transporte público em Anápolis.
Em junho de 2025, a Urban já havia apresentado o pedido de recomposição das tarifas. Entretanto, passado quase um ano, não houve respostas por parte do município.
Segundo a concessionária, tanto o poder público municipal quanto a Agência Reguladora permanecem omissos em relação à obrigação.
A empresa reforça que a ausência de reequilíbrio coloca em risco a sustentabilidade do serviço e compromete a capacidade de investimento em novas tecnologias e renovação da frota de ônibus.
O desequilíbrio financeiro do STPA já motivou outras ações judiciais da Urban, incluindo um mandado de segurança contra ordens de operação gratuita do transporte sem a devida compensação financeira.
A empresa cobra ação imediata da Justiça para obrigar o Município a cumprir a obrigação contratual e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema conforme os parâmetros já estabelecidos no contrato original.
O Portal 6 entrou em contato com a Prefeitura de Anápolis pedindo manifestação a respeito da ação movida. Em nota, a administração do município afirmou que a matéria foi direcionada à Agência Reguladora do Município (ARM), que ainda não havia sido citada e nem intimada formalmente.
Nota da Prefeitura de Anápolis
A Prefeitura de Anápolis informa que a decisão judicial mencionada foi direcionada à Agência Reguladora do Município (ARM), que é uma autarquia de regime especial e autônoma. Entretanto, a agência não foi citada ou formalmente intimada da referida decisão judicial.
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