Aprovada multa maior para quem estaciona em vaga reservada a pessoas com deficiência
Uma nova postura governamental exigirá maior atenção dos condutores ao escolherem onde parar
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Congresso Nacional consolidaram nesta semana uma alteração significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elevando o rigor punitivo para condutores que estacionarem indevidamente em vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
A medida, que já era considerada infração gravíssima, agora passa a contar com um fator multiplicador no valor da multa e a obrigatoriedade imediata de remoção do veículo.
O objetivo central é combater o desrespeito crônico às áreas de acessibilidade, garantindo que o direito de ir e vir desses cidadãos não seja cerceado pela conveniência momentânea de motoristas infratores em estabelecimentos públicos e privados.
O endurecimento da legislação ganhou força através de um projeto de lei que tramitou com urgência, motivado por dados estatísticos que mostraram um aumento de 15% nas ocorrências de ocupação irregular em shoppings e supermercados no último ano.
Com a nova redação, além dos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o valor pecuniário da sanção foi reajustado para desencorajar a reincidência, equiparando a gravidade do ato a infrações de alto risco, como dirigir sob influência de álcool em determinados contextos de perigo.
A punição financeira, embora educativa, serve como o último recurso para consolidar uma cultura de respeito que as campanhas de conscientização não conseguiram atingir plenamente.
Atualmente, a nova regra já está em fase de publicação no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor em todo o território nacional nos próximos 30 dias.
Os órgãos municipais de trânsito foram orientados a intensificar a fiscalização, utilizando tecnologias de videomonitoramento e convênios com estabelecimentos particulares para autuações em áreas internas.
O Ministério dos Transportes e o Senado Federal reforçam que a alteração não busca apenas a arrecadação, mas a preservação da dignidade e da autonomia de milhões de brasileiros que dependem da proximidade dessas vagas para exercer sua cidadania com segurança e conforto.
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