Lei pode liberar falta no trabalhado para levar pais ou avós ao médico
Projeto em análise na Câmara quer abonar até três dias de falta para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência em consultas
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer garantir que o trabalhador possa se ausentar sem prejuízo da remuneração para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência em atendimento médico ou odontológico.
A proposta é o Projeto de Lei 541/2026, apresentado pela deputada federal Lenir de Assis (PT-PR). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para autorizar a falta abonada por até três dias ao ano quando o empregado precisar acompanhar cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos que sejam idosos ou pessoas com deficiência.
Embora o título dialogue com casos comuns, como levar pais ou avós ao médico, o alcance da proposta é mais amplo. Além de incluir esse tipo de situação familiar, o projeto também contempla consultas odontológicas e busca reconhecer, na prática, o papel da rede de apoio no cuidado com quem depende de acompanhamento.
Hoje, a CLT já prevê ausência justificada em caso de acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica, mas a regra é mais restrita. Na justificativa do projeto, a autora argumenta que trabalhadores responsáveis por idosos e pessoas com deficiência acabam enfrentando prejuízo financeiro ou instabilidade no emprego ao cumprir uma tarefa que, muitas vezes, é indispensável.
O texto também menciona a necessidade de atualizar a legislação trabalhista diante do envelhecimento da população e das demandas de cuidado no ambiente familiar. Segundo a Câmara, a proposta ainda está em tramitação e precisa passar pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para análise do Senado.
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