Governo libera novas isenções e quem completar 60 anos ou mais pode garantir benefícios importantes em 2026
Ao fazer 60 anos, brasileiros passam a ter acesso a prioridades, descontos e gratuidades previstas em lei; veja quais são
Completar 60 anos em 2026 pode abrir caminho para uma série de benefícios garantidos por lei. Embora nem todas as isenções sejam automáticas, essa idade marca a entrada no grupo protegido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
A legislação federal considera pessoa idosa quem tem 60 anos ou mais. A partir disso, passam a valer direitos como atendimento preferencial, meia-entrada em atividades culturais e prioridade em diferentes serviços públicos e privados.
Entre os benefícios mais conhecidos está o desconto de pelo menos 50% em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Na prática, isso pode representar economia em cinemas, teatros, shows, jogos e outras atividades.
No transporte coletivo urbano, é preciso atenção. A gratuidade obrigatória prevista em lei federal vale a partir dos 65 anos. Para quem tem entre 60 e 64 anos, o direito depende de regras estaduais ou municipais.
Já nas viagens interestaduais, idosos com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos podem garantir duas vagas gratuitas por veículo. Quando essas vagas já estão preenchidas, a lei prevê desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
Para acessar esse benefício, a Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida pela internet ou com apoio do CRAS. O documento vale para inscritos no Cadastro Único que tenham renda individual de até dois salários mínimos.
Outro ponto importante envolve o IPTU. A isenção não é nacional e depende de lei municipal. Em muitas cidades, o benefício exige renda limitada, imóvel único e uso do bem como moradia própria.
O IPVA também não é liberado automaticamente para quem completa 60 anos. Em geral, as regras variam conforme o estado e costumam estar ligadas a deficiência, doenças ou condições específicas previstas em legislação local.
A Receita Federal ainda inclui contribuintes com 60 anos ou mais entre os grupos prioritários na restituição do Imposto de Renda. Isso significa que, respeitadas as demais regras, esses declarantes entram antes nos lotes de pagamento.
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