Avançar sinal vermelho de madrugada pode dar multa? Entenda o que diz a lei
Mesmo em horários com pouco movimento, infração continua sendo considerada gravíssima e pode gerar penalidades pesadas
Muita gente já passou por essa situação: ruas vazias, madrugada avançada e um semáforo vermelho que parece não fazer sentido naquele momento. É justamente aí que surge a dúvida, será que avançar o sinal vermelho de madrugada pode?
Embora pareça uma prática comum em alguns locais, a resposta não é tão simples quanto muitos imaginam. E, na maioria dos casos, ela pode pesar no bolso e na carteira de motorista.
Avançar sinal vermelho de madrugada é permitido?
Apesar de existir um Projeto de Lei que discute a possibilidade de liberar a passagem em determinados horários, essa regra ainda não está em vigor no Brasil.
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Ou seja, atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continua valendo integralmente, independentemente do horário.
Na prática, isso significa que avançar o sinal vermelho, seja de dia ou de madrugada, é infração gravíssima.
Qual é a multa para quem comete essa infração?
Hoje, quem avança o sinal vermelho pode sofrer penalidades imediatas. Entre elas estão:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
Além disso, a infração pode impactar diretamente motoristas que ainda estão na Permissão para Dirigir (PPD), aumentando o risco de perda da habilitação.
Nem toda multa está correta
Apesar das regras serem claras, isso não significa que todas as autuações estejam corretas.
Um caso compartilhado pela página MG Multas (@mg.multas) mostra exatamente essa situação. Segundo a empresa, um condutor foi multado por avançar o sinal vermelho durante a madrugada.
No entanto, ao analisar o auto de infração, a equipe identificou falhas importantes.
O erro que levou ao cancelamento da multa
De acordo com a análise apresentada, no campo de observações do registro constava a informação “não disponível”.
Na prática, isso indica que o agente responsável não descreveu corretamente o que teria observado no momento da infração.
Esse tipo de falha pode comprometer a validade da multa, já que o registro precisa conter informações claras e completas sobre o ocorrido.
Diante disso, a defesa foi apresentada com base nessas inconsistências, e o resultado foi direto: multa cancelada.
O que o motorista deve observar ao receber uma multa
Casos como esse mostram que, embora a infração exista, o processo precisa seguir regras rigorosas.
Por isso, ao receber uma autuação, o motorista deve:
- Conferir todos os dados do auto de infração
- Verificar descrição da ocorrência
- Analisar horário, local e identificação do agente
- Observar possíveis inconsistências ou informações incompletas
Esses detalhes podem fazer toda a diferença em uma eventual defesa.
Atenção: regra continua valendo
Mesmo com discussões sobre possíveis mudanças na lei, o cenário atual não deixa margem para dúvidas.
Hoje, avançar o sinal vermelho segue sendo uma infração grave — inclusive durante a madrugada.
No entanto, como o próprio caso mostra, erros na autuação podem acontecer. E, nesses casos, conhecer seus direitos pode evitar prejuízos desnecessários.
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