Novo Desenrola dará até 90% de desconto em dívida, limitada a R$ 15 mil após renegociação
Programa promete abatimentos expressivos para milhões de endividados
CAIO SPECHOTO, NATHALIA GARCIA E MARCOS HERMANSON – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (4) a nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros, uma medida com peso importante em sua tentativa de reeleição.
O programa dará descontos de até 90% na dívida de consumidores com bancos, vai limpar o nome de quem deve até R$ 100 e permitirá o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou até R$ 1.000 o que for maior para pagar os débitos. Serão liberados até R$ 8,2 bilhões em resgates no fundo.
O prazo para pagamento da primeira parcela após a negociação será de 35 dias. O limite da nova dívida (após descontos) será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos.
Lula e seu entorno avaliam que o endividamento do eleitorado é um dos principais motivos para a popularidade do petista não decolar. Ele aparece nas pesquisas empatado em intenção de voto para segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O programa, contido em uma MP (medida provisória) assinada por Lula nesta segunda, entrará em vigor na terça-feira (5) e terá duração de 90 dias. Ele foi estruturado em quatro modalidades, destinadas a famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores.
Serão elegíveis, na principal modalidade, pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. Com a medida, o governo mira atingir a classe média.
“Por que não inclui mais gente? Porque você vai incluir pouca gente a mais, com dívidas muito grandes […]. Ao fazer esse recorte, eu otimizo o recurso que está sendo mobilizado para isso, garanto juros menor, busco eficiência do programa e atendo mais de 90% da população brasileira. Me parece muito razoável”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Essa modalidade foi denominada Desenrola Famílias. Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas de 91 dias a dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, por meio de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A expectativa é beneficiar até 20 milhões de pessoas nessa linha.
Os juros terão teto de 1,99%, como antecipou a Folha de S.Paulo. Para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40% a 90%. No caso do crédito pessoal, os abatimentos ficam entre 30% e 80%. De acordo com Durigan, o desconto médio vai ser de 65% nas operações.
Quem aderir ao programa de renegociação de dívidas ficará proibido por um ano de fazer apostas online, nas chamadas bets. As instituições deverão também, como contrapartida, proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
O prazo de parcelamento da dívida após o desconto será de até quatro anos. O governo irá limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100, assim como foi feito na primeira versão do Desenrola.
Em seu discurso, Lula afirmou que não há sentido uma pessoa ficar com o nome sujo por uma dívida considerada pequena. “O mercado transforma esse cidadão num clandestino. Porque ele não pode mais comprar nada a crédito. Não pode mais ter conta em banco. Ou seja, ele vira um freguês da bandidagem e da agiotagem”, declarou o presidente.
O programa contará com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para cobrir eventuais calotes na renegociação, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito.
Já está disponível uma parcela de R$ 2 bilhões do FGO para ser usado em caso de inadimplência, e o governo poderá fazer novos aportes, no valor de até R$ 5 bilhões. Segundo Moretti, não há impacto fiscal imediato. O equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO deverá ser destinado pelas instituições a ações de educação financeira.
Também poderão ser utilizados no FGO recursos do SVR (Sistema Valores a Receber) e que atualmente estão disponíveis na tesouraria das instituições financeiras. Segundo o governo, esse mecanismo pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões adicionais. Será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias.
“Um mix desses recursos poderá ser usado na renegociação de dividas das famílias e empresas”, disse o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), acrescentando que se trata de um programa com escala significativamente maior do que a primeira versão do Desenrola.
Segundo Durigan, um volume de R$ 8 bilhões no FGO, permite, depois dos descontos, renegociar um total de R$ 42 bilhões de dívida antiga e R$ 16 bilhões de dívidas novas. O fundo vai cobrir até 50% da dívida renegociada.
O ministro da Fazenda disse que os grandes bancos já estão prontos para operar o programa, enquanto instituições menores estão em processo de integração ao FGO, administrado pelo Banco do Brasil.
CONSIGNADO DO INSS
O governo anunciou também mudanças no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para servidores públicos. Nessa modalidade, a expectativa é beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Acabarão os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%). O limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.
Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
A avaliação do governo, segundo a ministra Miriam Belchior (Casa Civil), é que a ampliação da margem de consignação foi uma das razões para o endividamento da população, além dos juros altos. Durigan antecipou que também vai tratar dos juros do consignado privado nas próximas semanas.
No caso do Desenrola Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), para dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, será possível pagar o débito à vista sem os juros e as multas e com um desconto de 12%. Também será possível quitar apenas o principal da dívida em 150 parcelas.
Se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único, registro do governo federal de pessoas com baixa renda voltado a programas sociais, o desconto poderá chegar a 99% do valor total da dívida. Até 1,5 milhão de estudantes podem ser beneficiados nessa modalidade, nas contas do governo.
Outra linha de renegociação apresentada foi o Desenrola Empresas. Nesse caso, dependendo do porte da companhia, poderá haver crédito com carência de 24 meses (ante 12 meses) e prazo de pagamento de 96 meses (ante 72 meses). Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, o limite de crédito via Pronampe saltará de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
O programa também terá uma linha voltada para agricultores familiares, chamado Desenrola Rural. Haverá reabertura de prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro. As condições do crédito não foram detalhadas. O governo estima que até 800 mil agricultores familiares poderão ser beneficiados.
O desenho do novo Desenrola foi fechado na última segunda-feira (27) por Durigan em reunião com presidentes de bancos públicos e privados e outras entidades do setor bancário.
Em fevereiro, o endividamento das famílias atingiu 49,9%, um recorde na série histórica do Banco Central, iniciada em janeiro de 2005.
As linhas gerais do novo Desenrola já haviam sido anunciadas por Lula na quinta-feira (30), em um pronunciamento em cadeia nacional de TV alusivo ao Dia do Trabalho. O presidente afirmou que poderiam ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies.
Medidas provisórias, como a do novo Desenrola, têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo depois desse prazo, precisam de aprovação na Câmara e o Senado. O prazo de vigência do novo Desenrola, de 90 dias, é menor do que o tempo máximo de uma MP.
O governo Lula vive um momento de fragilidade no Congresso. O petista sofreu duas derrotas importantes na última semana, sendo uma delas de proporções históricas.
Na última quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi rejeitado pelo Senado. No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que reduz as penas de prisão dos condenados pelo processo da trama golpista.
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COMO FUNCIONA O NOVO DESENROLA
Quem pode participar
– Pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
– Com dívidas em atraso de 91 dias a 2 anos contratadas até 31 de janeiro de 2026
Quais dívidas entram
– Cartão de crédito (inclui rotativo)
– Cheque especial
– Crédito pessoal (CDC)
Descontos
– De 30% a 90%
– Cartão e cheque especial: 40% a 90%
– Crédito pessoal: 30% a 80%
– Média estimada: 65%
Parcelamento e juros
– Prazo de até quatro anos (48 meses)
– Juros de até 1,99% ao mês
– 1ª parcela em até 35 dias
Valor da dívida
– Após desconto, de até R$ 15 mil por pessoa, por banco
FGTS para pagar dívida
– Saque de até 20% do saldo ou R$ 1.000 (o que for maior)
– Uso só após a renegociação
Outras regras
– Dívidas de até R$ 100 serão apagadas (nome limpo)
– Participante fica 1 ano sem apostar em bets
– Adesão é feita pelos canais dos bancos
Prazo do programa
– Vigência de 90 dias
