Justiça aponta fiação solta como causa de acidente que matou adolescente em Anápolis
Empresa foi condenada ao pagamento de indenização e pensão para mãe da vítima, além de arcar com as despesas do sepultamento e custos advocatícios
A Justiça de Goiás rejeitou a tentativa da Equatorial Energia de atribuir o uso de entorpecentes a Gabriel Lucas Ramos de Oliveira, de 15 anos, morto em um acidente causado por fios soltos em Anápolis, ainda em 2024.
A decisão judicial confirmou a responsabilidade da concessionária no episódio, ocorrido no acesso à Vila São Vicente, após laudos técnicos desmentirem a versão apresentada pela defesa da empresa.
A Equatorial foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil para a mãe do adolescente, além da manutenção de repasses no valor de 2/3 do salário mínimo até 2034, quando ele completaria 25 anos. Ainda, teve de arcar com as despesas do sepultamento e custos advocatícios. Da decisão, cabe recurso.
Argumentos da Equatorial
Durante a tramitação do processo, a concessionária de energia sustentou a hipótese de que o jovem estaria sob efeito de entorpecentes no momento do acidente e que a fiação no qual ele se enroscou não era da Equatorial, mas de uma empresaa de telecomunicações.
A alegação baseava-se em uma suposta substância encontrada nas roupas da vítima. Entretanto, exames toxicológicos realizados no corpo do adolescente deram resultado negativo para álcool e qualquer tipo de entorpecente.
Na sentença, o magistrado Pedro Paulo de Oliveira, da 5ª Vara Cível, foi enfático ao tratar a estratégia da defesa da Equatorial.
Conforme o texto da decisão, “a ausência de comprovação do uso de entorpecentes no momento do acidente impede que essa circunstância seja considerada como contribuinte para o resultado”, pontuou.
Com relação a falta de habilitação, o juiz pontuou que o fato, por si só, configura mera infração administrativa e não implica em responsabilidade civil pelo acidente. Tal cenário só aconteceria caso a conduta da vítima viesse a causar a colisão, o que não foi o caso.
O juiz fundamentou a condenação na falha de manutenção da rede elétrica, ignorando as tentativas da empresa de transferir a culpa ao condutor.
Conforme consta no laudo pericial, “a causa determinante para o acidente foi a presença de fios de telefonia/internet soltos dos postes e invadindo o leito da pista, os quais se entrelaçaram no condutor […] fazendo com que o mesmo perdesse o controle do veículo”.
Com relação ao argumento de que a fiação era de uma empresa terceira, o magistrado afirmou que não se exige prova de culpa para a responsabilização das prestadoras de serviço público, bastando apenas a “comprovação do dano e do nexo causal com o defeito na prestação do serviço”.
No caso, ele observou que a empresa não juntou ao processo nenhum documento que comprovasse a realização de vistorias na rede:
“Ressalto que a responsabilidade da concessionária de energia elétrica, na qualidade de detentora da infraestrutura compartilhada, não se restringe aos seus próprios cabos. Pelo contrário, seu dever de zelar pela segurança estende-se a toda a estrutura que administra, o que inclui a fiscalização do uso de seus postes por terceiros”
Relembre
O caso aconteceu em outubro de 2024, na via conhecida popularmente como Igrejinha. Gabriel Lucas conduzia uma motocicleta quando fios de energia pendentes na via se enroscaram em seu corpo. O impacto provocou a queda imediata do jovem, que não resistiu aos ferimentos.
A perícia criminal enviada ao TJGO identificou a fiação solta como o fator determinante para a fatalidade.
O relatório técnico apontou que a negligência na conservação dos cabos gerou a armadilha que vitimou o adolescente, consolidando o nexo causal entre a omissão da concessionária e o óbito.
Com a palavra, a Equatorial Goiás
A Equatorial Goiás informa que acompanha regularmente a tramitação de todos os processos judiciais em que figura como parte, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito da Justiça e adotando as medidas cabíveis, inclusive recursais, quando pertinentes, sempre em observância ao devido processo legal.
Sobre o caso mencionado, a distribuidora esclarece que se trata de um acidente de trânsito ocorrido em 2024, envolvendo motociclista que trafegava em via pública e que teve contato com cabeamento de telecomunicações. Tais estruturas, como fios de telefonia e internet, são de propriedade e responsabilidade das empresas do respectivo setor, nos termos da regulamentação conjunta vigente.
Conforme elementos técnicos produzidos pelas autoridades competentes, o laudo da Polícia Científica concluiu que a ocorrência está associada à presença de cabeamento de telecomunicações em desconformidade com os padrões de segurança.
A Equatorial Goiás ressalta que, no contexto do compartilhamento de infraestrutura, compete à distribuidora a fiscalização e a notificação das empresas ocupantes sempre que identificadas irregularidades, conforme estabelecido na regulamentação aplicável, não sendo atribuição da concessionária a execução de serviços de instalação, ordenamento ou manutenção de cabos de telecomunicações.
A companhia reforça que atua estritamente dentro dos limites regulatórios e mantém ações contínuas de fiscalização em todo o estado. Desde o início da concessão, já foram realizadas aproximadamente 404 mil inspeções em postes, com a identificação de cerca de 1,9 milhão de irregularidades. No mesmo período, 692 empresas de telecomunicações foram formalmente notificadas.
A distribuidora destaca, ainda, que participa de iniciativas institucionais voltadas ao ordenamento dessas fiações. Em Anápolis, integra o “Programa Anápolis Rede Segura”, lançado pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público, Equatorial Goiás e empresas de telecomunicações, com foco na regularização e organização do cabeamento de telefonia e internet.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Anápolis.
