Triunfo Concebra recebe prazo definitivo para deixar operação de trechos da BR-153 e BR-060 entre Goiânia e Brasília
Com a determinação, um novo processo competitivo deve escolher a nova concessionária que assumirá a gestão da rodovia
A Triunfo Concebra tem prazo definitivo para deixar a operação da chamada Rota do Pequi, trecho das rodovias BR-060 e BR-153 entre Brasília e Hidrolândia. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o dia 16 de dezembro como limite para a saída da empresa.
Ao Portal 6, a concessionária afirmou que está em análise a otimização contratual (portaria nº 848, de agosto de 2023, do Ministério dos Transportes) e que tal processo demanda confidencialidade, por isso não iria se pronunciar. Além disso, aproveitou para reafirmar o compromisso com os usuários.
A decisão do TCU impacta diretamente o fluxo logístico de Goiás, já que a Triunfo perderá o controle do segmento entre Goiânia e Brasília, considerado uma das principais artérias econômicas e de transporte de cargas da região.
Com a determinação, um processo competitivo deve escolher a nova concessionária que assumirá a gestão da rodovia.
O modelo atual encerra um ciclo iniciado em 2014, quando a Triunfo Concebra venceu a licitação para administrar 1.176,5 quilômetros de estradas federais.
O formato original acabou desfeito a pedido da própria companhia em abril de 2020, o que gerou uma divisão da malha em três lotes: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi.
Atualmente, a empresa responde por apenas 211,6 quilômetros do traçado original. Enquanto os outros trechos já migraram para o consórcio formado pelas empresas Way Brasil e Kinea, a Rota do Pequi seguia sob o comando da Concebra por meio de liminar judicial, que garantia os serviços até a formatação do novo contrato.
Repactuação e Troca de Controle Acionário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou a suspensão temporária do processo de relicitação devido ao aval do TCU para a repactuação do contrato.
O plano da agência reguladora prevê a realização, ainda neste ano, da disputa de mercado para transferir o controle acionário da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Concebra.
O desenho do acordo chancelado pelo tribunal proíbe a permanência da Triunfo Concebra no trecho após dezembro, abrindo exceção apenas para uma transição operacional curta, caso a ANTT autorize.
Para evitar novos impasses, o documento veda expressamente que as partes acionem o Poder Judiciário com o objetivo de estender a permanência da atual operadora na via.
Acerto Bilionário e Ajuste de Descontos
A saída da empresa envolve a quitação de um passivo financeiro calculado em R$ 4,35 bilhões. Dentro deste montante estão uma dívida de R$ 1,1 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 228,7 milhões em penalidades administrativas.
Como parte do trato para viabilizar a transferência, a Triunfo Concebra vai injetar R$ 308,2 milhões no contrato para fins de reequilíbrio financeiro.
Os ministros do TCU barraram uma proposta que dava 65% de desconto sobre o passivo regulatório bruto da concessionária, o que encolheria a dívida em cerca de R$ 1,95 bilhão.
O tribunal considerou o abatimento excessivo e ordenou que a ANTT refaça a conta seguindo o teto tradicional da Corte, que limita o alívio financeiro a 40%.
O encerramento do vínculo exige também que a Triunfo Concebra desista de todas as ações judiciais e arbitragens movidas contra o Estado. A empresa terá de arcar com R$ 30 milhões em repercussões ligadas à Operação Infinita Highway, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.
Até que a nova operadora assuma os postos em definitivo, a Concebra precisará manter uma garantia financeira de R$ 100 milhões dedicada exclusivamente aos trabalhos de conservação, manutenção e socorro médico ou mecânico na pista.
Confira a nota da Triunfo Concebra, na íntegra:
A Triunfo Concebra informa que está em análise a otimização contratual (portaria nº 848, de agosto de 2023, do Ministério dos Transportes). O processo demanda um termo de confidencialidade, que ainda não terminou, por isso neste momento não cabe o pronunciamento desta Concessionária.
A realização de obras e novos investimentos deve ocorrer de forma alinhada ao desfecho do processo de otimização, vinculados à política de governo do Ministério dos Transportes e ANTT.
Atualmente a Concessionária administra 210 km de rodovias entre Brasília/DF e Hidrolândia/GO (BR-060/DF, BR-060/GO do km 0 ao km 138 e a BR-153/GO, do km 490 ao km 529+800), segue realizando os serviços pactuados de conservação e atendimento emergencial médico e mecânico, e reafirma o seu compromisso com os usuários.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiás!
