Advogado explica: proprietários podem regularizar imóvel em cartório mesmo sem escritura
Novas regras permitem resolver parte dos casos diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial
Muitos brasileiros vivem em imóveis quitados há anos, mas ainda enfrentam dificuldades para colocar oficialmente o bem no próprio nome.
Em grande parte dos casos, o problema envolve contratos antigos, promessas de compra e venda ou até vendedores que desapareceram antes da transferência da escritura.
No entanto, mudanças recentes nas regras de regularização imobiliária passaram a permitir que alguns proprietários resolvam a situação diretamente no cartório.
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Cartório pode regularizar imóvel em alguns casos
Segundo especialistas em Direito Imobiliário, existem procedimentos extrajudiciais que permitem regularizar imóveis sem necessidade de ação judicial demorada.
Além disso, o cartório de registro de imóveis pode analisar pedidos quando o proprietário consegue comprovar a compra ou a posse do bem.
Enquanto isso, um dos caminhos mais utilizados é a chamada adjudicação compulsória extrajudicial.
Esse procedimento normalmente atende casos em que o imóvel foi comprado e quitado, mas nunca teve a escritura transferida oficialmente.
Segundo especialistas, isso pode acontecer após desaparecimento do vendedor, falecimento ou falta de formalização adequada no passado.
Posse prolongada também pode ajudar
Outro procedimento bastante utilizado é o usucapião extrajudicial.
Nesse caso, o proprietário precisa demonstrar posse prolongada do imóvel, além de comprovar utilização contínua como verdadeiro dono do bem.
Além disso, cartórios costumam exigir documentos como contratos antigos, recibos, comprovantes de pagamento, contas de água, energia, IPTU e declarações diversas.
Enquanto isso, especialistas alertam que cada situação possui exigências específicas e depende da análise individual do cartório.
Por isso, organizar toda a documentação antes do pedido pode acelerar significativamente o processo de regularização.
Por fim, advogados destacam que regularizar o imóvel facilita venda, herança, financiamento e evita conflitos judiciais futuros envolvendo a propriedade.
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