INSS nega a aposentadoria ao trabalhador e caso vai à Justiça e consegue um benefício menor, mas o STJ decide que ele pode ficar com o valor maior
STJ definiu que segurado pode optar pelo benefício mais vantajoso, mesmo após decisão judicial anterior
Um trabalhador teve a aposentadoria negada pelo INSS e levou o caso à Justiça. Ele conseguiu o direito ao benefício, mas recebeu um valor menor do que esperava. Depois disso, o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mudou o entendimento.
O tribunal decidiu que o segurado pode ficar com o benefício mais vantajoso, mesmo após uma decisão judicial anterior. O caso foi julgado no REsp 1.767.789 (Tema 1.018).
O que estava em discussão
O INSS negou o pedido de aposentadoria no início. Por isso, o trabalhador entrou com ação judicial para garantir o direito ao benefício.
- Inquilino paga aluguel por 9 anos, o proprietário decide vender o imóvel e ele descobre que tem preferência na compra antes de qualquer outro
- Morador do apartamento de baixo cansa do pingo d’água e do barulho do ar-condicionado do vizinho, leva a queixa ao condomínio e o regimento interno pode obrigar a retirada do aparelho
- Governo libera R$ 50 mil para reformar a casa e até quem mora de aluguel pode solicitar
A Justiça reconheceu a aposentadoria, mas definiu um valor menor do que o segurado considerava correto. Assim, surgiu a dúvida sobre qual benefício deveria valer.
O STJ analisou o caso e respondeu a uma questão prática: o segurado pode escolher o benefício mais vantajoso ou precisa aceitar o primeiro cálculo?
O que decidiu o STJ
O STJ decidiu que o trabalhador pode optar pelo benefício mais vantajoso. Isso vale mesmo quando já existe decisão judicial anterior com valor menor.
Além disso, os ministros destacaram que o sistema previdenciário deve proteger o segurado. Dessa forma, ele não perde o direito de buscar a melhor regra de cálculo.
O que isso muda na prática
Na prática, a decisão amplia a proteção de quem depende do INSS. Quando existem mais de uma forma de cálculo, o segurado pode buscar a opção mais favorável.
Por exemplo, isso pode acontecer em revisões de aposentadoria ou em processos ainda em fase de execução.
Com isso, o trabalhador não fica preso ao primeiro valor definido pela Justiça.
Quem pode ser afetado pela decisão
A decisão pode beneficiar segurados que:
- entraram com ação contra o INSS
- receberam aposentadoria com valor abaixo do esperado
- têm direito a mais de uma regra de cálculo
- ainda estão com processo em andamento
Nesses casos, pode haver pedido de revisão para aplicar a regra mais vantajosa.
STJ reforça proteção ao segurado
O julgamento do Tema 1.018 reforça um entendimento importante do STJ. O segurado não deve ser prejudicado quando existem diferentes formas de concessão do benefício.
Por fim, a decisão fortalece o princípio da proteção previdenciária e garante mais segurança ao trabalhador que busca a aposentadoria na Justiça.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
