Assim deve ser pago o salário de dezembro dos servidores estaduais

Calendário prioriza aqueles que ganham menos e que são maioria no funcionalismo

Apresentada ao Fórum em Defesa dos Servidores Públicos, na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a proposta do Governo de Goiás é quitar a folha de dezembro do funcionalismo público, a partir de março, em cinco meses.

O secretário de Governo Ernesto Roller, conduziu as discussões na quarta-feira (23), ao lado do superintendente executivo da Sefaz, Sílvio da Luz, e da procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz. Anteriormente, a previsão era que o pagamento sairia em seis meses.

A Administração Estadual pretende quitar, de março a julho, o salário referente ao mês de dezembro para os 156.206 servidores que ainda não receberam o pagamento. Os depósitos serão realizados conforme escalonamento por faixa salarial.

Na 1ª serão contemplados os vencimentos até R$ 3.650 (líquido); na 2ª faixa, de R$ 3.650 a R$ 5.100 e na 3ª, de R$ 5.100 a R$ 7 mil. Já na 4ª faixa, o escalonamento varia de R$ 7.000,01 até R$ 12.500 e na 5ª acima dos R$ 12.500, 01.

Segundo o secretário Ernesto Roller, esse calendário prioriza aqueles que ganham menos e que são maioria no funcionalismo.”Nós conseguiríamos atingir 67% da folha nos dois primeiros meses”.

Com a proposta, o percentual de servidores com salários pagos de acordo com o escalonamento passaria a contemplar no mês de março, 45,38% da folha do funcionalismo; em abril 67,56%, já em maio, 84,16%; em junho 95,06% e em julho o total de 100%.

O pagamento do último mês de 2018, que sequer foi totalmente empenhado pela gestão anterior, esbarra no fluxo de caixa do tesouro estadual. Roller explicou que será preciso cortar gastos em outras áreas.

“O governo reduziu o número de meses como demonstração do seu esforço e da compreensão da necessidade do servidor, fazendo uma opção por regularizar essa situação no menor tempo possível. O governo vai cortar em outras áreas, vai cortar alguns serviços, porque terá que suportar uma parcela maior”.

Dados da Sefaz indicam que a previsão para 2019 é de um déficit de 6,19 bilhões de reais nas contas públicas. Por isso, o governo tem adotado medidas severas, como a redução dos incentivos fiscais para o setor produtivo, o corte de despesas de manutenção e a demissão de servidores comissionados. Os ajustes contribuíram para que os salários de janeiro começassem a ser pagos no último dia 21, portanto, dentro do mês trabalhado.