Projeto de lei que libera recursos para concluir Presídio de Anápolis tramita na Assembleia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei para repassar R$ 34,39 milhões do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp), ao Poder Executivo, para a conclusão das obras dos presídios de Anápolis, Águas Lindas, Novo Gama, Formosa, e Jataí. O projeto foi lido em plenário nesta quinta-feira (19), durante sessão ordinária, e será apreciado na próxima semana.

No texto, assinado pelo presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves, há o reconhecimento de que a solicitação do repasse foi apresentada pelo governador Marconi Perillo para conclusão das obras e a justificativa de que é necessário ampliar as vagas do sistema penitenciário estadual. “Asseverou-se que os citados recursos serão necessários na superação de dificuldades para ampliação e qualificação de vagas no Sistema Penitenciário Estadual, através da construção dos citados novos presídios considerados mais prioritários, cuja importância é insuportável para o Tesouro Estadual neste exercício”, diz o texto.

O complexo prisional de Anápolis terá módulos de corpo da guarda, de administração, de saúde, de segurança e manutenção e de vivência coletiva além de sistemas de abastecimento de água e energia, central de gás e os alojamentos dos presos – também para portadores de necessidades especiais – divididos em duas alas com 150 celas cada. O governador em exercício, José Eliton, lembrou o empenho de Marconi para que a parceria se consolidasse, e destacou que os recursos do Fundesp darão o suporte necessário para a conclusão de obras importantíssimas para a eficiência do sistema carcerário do Estado.

“Acompanhei o trabalho do governador Marconi Perillo para que a parceria com o Poder Judiciário fosse encaminhada no sentido de auxiliar o governo estadual a combater a criminalidade em Goiás. Mais uma vez, os poderes Executivo e Judiciário dão as mãos para beneficiar a população goiana”, afirmou.