São 110 reclamações contra telemarketing por dia em Goiás; saiba como evitar ligações

Procon Goiás recebeu mais de 27 mil reclamações sobre chamadas abusivas só neste ano

A cada dia, 110 consumidores denunciam casos de telemarketing abusivo ao Procon Goiás. Desde o início do ano até a primeira semana de setembro, 27.254 reclamações sobre ligações não autorizadas foram registradas pelo órgão de defesa do consumidor no estado.

Ao Portal 6, o advogado Rogério Rodrigues explica que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente não pode ser exposto ao ridículo ou ao constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja inadimplente. “Chamadas excessivas e em horários impróprios também configuram ligações abusivas, pois invadem a tranquilidade”, aponta.

O especialista em Direito do Consumidor recomenda tentar contato com a ouvidoria da empresa para tentar solucionar o transtorno antes da esfera judicial. “É muito importante anotar os dias, horários e os números dos telefones de origem destas ligações abusivas. Isso permitirá o registro de reclamação formal”, ressalta.

Caso o consumidor não consiga interromper as ligações por meios extrajudiciais, poderá acionar o Poder Judiciário. “É possível solicitar indenização por danos morais e garantia que não ocorra mais o contato. Aconselho procurar um advogado especialista e de confiança”, sugere.

Bloqueio do Procon

O bloqueio de telemarketing também pode ser solicitado pelo site do Procon Goiás. A ferramenta permite o cadastro de até três números de telefone por CPF. Após o pedido, as empresas têm prazo de 30 dias para encerrar as chamadas indesejadas.

Se as ligações persistirem, os consumidores devem registrar uma reclamação, também na plataforma do Procon, para que seja instaurado um processo administrativo. A multa pelo desrespeito pode variar de R$ 754 a R$ 11,3 milhões, dependendo do faturamento da empresa.