Pedágio na BR-153 é alvo de fiscalização do Procon Goiás por suposta cobrança abusiva
Concessionária deverá enviar cópia de contrato com a ANTT. Multa poderia chegar a R$ 11 milhões
O Procon Goiás notificou a Ecovias da Araguaia, concessionária das BRs-153/414/080 no estado, a apresentar documentos que esclareçam sobre os preços cobrados em pedágios.
Uma ação de fiscalização foi realizada a pedido da Prefeitura de Jaraguá, no posto de pedágio instalado no perímetro do município. Se for comprovada alguma cobrança abusiva, a multa pode chegar a R$ 11 milhões.
Na praça em questão os valores vão de R$ 8,30 a R$ 14,20 para automóveis, caminhonetes e furgões. O preço sobe, no entanto, para caminhões. Aqueles que têm reboque podem pagar até R$ 113,60.
O Procon deu dez dias à Ecovias do Araguaia para apresentar cópia do contrato de concessão. A empresa também deverá apresentar quais medidas tomou desde que assumiu a rodovia para garantir segurança e qualidade.
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Segundo o órgão, a concessionária foi autuada por não exibir exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Também não havia o Disque-Denúncia 151 do Procon Goiás informado, ou mesmo apresentação de cartaz sobre a Lei do Troco.
Em nota, a Ecovias informou que vai apresentar a documentação requisitada. A concessionária ressaltou que “não houve aplicação de multa”.
A empresa disse ainda que cumpre as determinações do contrato firmado com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo os valores da tarifa.
