Adolescente de 13 anos luta para conseguir aborto legal em Goiânia após ser impedida pelo pai

Descoberta aconteceu em maio de 2024, quando ela buscou a rede de proteção e foi encaminhada ao pré-natal de alto risco

Enfrentando uma gravidez que teria sido fruto de abusos, apenas aos 13 anos. Essa é a realidade de uma pré-adolescente goianiense que tem sido impedida, pela Justiça, de realizar o procedimento de aborto legal.

A garota já havia conseguido a autorização para interromper a gestação, através de um pedido do Ministério Público (MP), dados os riscos decorrentes dessa condição. Entretanto, o próprio pai dela recorreu da decisão e pediu a continuidade, com o intuito dela ter o bebê.

Essa descoberta aconteceu em maio de 2024, quando ela buscou a rede de proteção e foi encaminhada ao pré-natal de alto risco. Na época, ela se aproximava da 20ª semana gestacional e, segundo relatos, ainda cogitava seguir com a gravidez, mas, após conversar com a mãe, teria mudado de ideia.

Todavia, ela vive com o pai e a madrasta, e inclusive não frequentava a escola no período da descoberta. O MP denunciou a situação na esfera criminal, que passou a ser acompanhada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Ao adentrar na 25ª semana, entretanto, a garota recebeu a notícia de que o próprio pai havia entrado com um recurso para suspender a realização do aborto legal.

Segundo a defesa dele, o delito de estupro apontado “ainda está pendente de apuração” e também “não há relatório médico que indique o risco de vida pela continuidade da gestação”. O homem ainda afirmou que ela teria aceitado a realização do aborto por pressão do Conselho Tutelar.

Dessa forma, no dia 27 de junho, a desembargadora responsável concedeu a concessão de efeito suspensivo, apontando a proibição da interrupção da gravidez até que o recurso fosse julgado definitivamente. Até o momento, adolescente ainda estaria grávida.

Vale pontuar que a gestação teria surgido de relações com um jovem de 24 anos e que o pai da garota considera que os dois tinham alguma forma de relacionamento. Assim, ele se mostra reticente em admitir que ela tenha sofrido abusos.

Legislação

O Código Penal Brasileiro versa que, qualquer relação sexual tido com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. A situação também ocorre em meio ao debate do Projeto de Lei (PL) 1904.

A proposta determina a prisão ou internação de vítimas de estupro que fizerem o aborto após a 22ª semana de gravidez. Atualmente, a adolescente em questão se aproxima da 30ª  semana.

Vale ressaltar que, no meio médico, é consenso que a gestação na infância ou na adolescência é de alto risco.