STJ autoriza que adolescente de 13 anos interrompa gravidez após Justiça de Goiás impedir realização de aborto
Na decisão, presidente da corte afirmou que jovem estava sofrendo "constrangimento ilegal"
Pedro Hara -
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura autorizou que a adolescente de 13 anos, vítima de estupro, faça o aborto, após ter sido impedida pela Justiça de Goiás de interromper a gravidez.
A informação é da jornalista Andreia Sadi, da Globo News. Segundo Maria Thereza, a intervenção do STJ foi necessária para “cessar o constrangimento ilegal ao qual a paciente estava sendo submetida”.
A jovem havia sido impedida de interromper após o pedido do próprio pai. A solicitação foi aceita no dia 27 de junho, pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
