PC cumpre mandados contra servidores do Detran suspeitos de cometerem uma série de crimes
Ordens judiciais foram deflagradas em Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas
A “Operação Chave Falsa” da Polícia Civil (PC), cumpriu, na manhã desta quarta-feira (28), 18 mandados de busca e apreensão e 08 de prisão contra um esquema fraudulento contra servidores comissionados e efetivos lotados na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), além de despachantes, “garageiros”, compradores e vendedores de veículos.
As ordens judiciais foram realizadas nas residências dos investigados em Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas.
De acordo com a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), os investigados se uniram para cometerem crimes de falsificação de documentos, uso de documentações falsas, falsidade ideológica majorada, peculato eletrônico, corrupção passiva e ativa e continuidade delitiva. O esquema aconteceu entre os anos de 2021 e 2022.
Segundo as investigações, foi constatado a existência de uma grande demanda de serviços fraudulentos relizados na sede do órgão estadual que iam desde o cancelamento ilegal de bloqueio de sinistro de grande monta, desbloqueio indevido de embargo de licenciamento, cancelamentos ilegais de comunicados de venda e de intenções de venda até inclusões indevidas de novos comunicados de venda e de intenções de vendas.
Além disso, também houve transferências ilegais de propriedade de veículos para terceiros, mediante o uso de senhas de acesso restrito de servidores que desconheciam os serviços fraudulentos e sequer se encontravam no órgão.
Na prática, os envolvidos geram prejuízos ao departamento ao fazerem uma “ponte de recebido” – evitando realizar duas transferências veiculares e pagar as taxas pelos serviços correlatos. Ou seja, assim, pulava-se a pessoa que foi realizada a comunicação de venda do veículo e transferir o domínio do nome do proprietário inicial para um terceiro comprador do automóvel.
Todo o esquema só era possível pelo provável pagamento de vantagens ilícitas indevidas pela atuação de despachantes, “garageiros” e intermediários vendedores de veículos para que os funcionários públicos que acessassem indevidamente o Sistema de Serviços Portal do Detran com senhas restritas e, só então, faziam os serviços fraudulentos.
Ao todo, foram instaurados 08 inquéritos policiais na DECCOR e analisados 30 processos administrativos do Detran. Os computadores da autarquia utilizados para as práticas fraudulentas pelos servidores à época também foram apreendidos, assim como os documentos públicos e particulares falsificados usados pelos investigados para as transferências ilícitas dos veículos.