Vereador apresenta projeto que prevê isenção fiscal para empresas que adotarem escala 4×3 em Goiânia

Benefício será concedido pelo período de um ano e poderá ser revogado em caso de descumprimento das regras

 

Vereador em Goiânia, Fabrício Rosa (PT), apresentou um projeto de lei que propõe isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas que adotarem a escala 4×3 para 90% dos funcionários, sem qualquer tipo de redução de salário, benefícios ou remuneração.

O benefício será concedido por um prazo de um ano. A concessão estará condicionada à comprovação da regularidade fiscal da empresa no município de Goiânia, à manutenção da jornada de trabalho e à apresentação de documentos que comprovem o cumprimento da escala, como registro de ponto, folha de pagamento e relação de empregados ativos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

A revogação ocorrerá em caso de fraude ou falsidade nos documentos apresentados pelas empresas, na falta de recolhimento de outros tributos ou no descumprimento dos requisitos previstos.