Delegada detalha próximos passos da investigação sobre morte de João Victor em Anápolis

Perícia inicial apontou que fio clandestino estava preso à luminária pública e foi energizado, causando a tragédia

Uma semana após a morte de João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, vítima de choque elétrico na Vila Jussara, a investigação segue em andamento com resultados importantes.

A perícia inicial confirmou que o cabo de internet que provocou a tragédia foi energizado pela luminária de iluminação pública e que se tratava de uma instalação clandestina, sem qualquer identificação obrigatória.

A delegada Aline Lopes, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), explicou ao Portal 6 que a apuração agora busca descobrir a origem desse fio.

Para isso, será feita uma perícia complementar nos postes da região e solicitadas informações à Equatorial e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“É fundamental esclarecer de quem é esse fio, quem o instalou no local inadequado, o que essa primeira perícia não conseguiu apontar”, reforçou a investigadora.

A titular da DPCA também chamou atenção para o cenário de desordem na ocupação dos postes em Anápolis, que definiu como uma “bagunça generalizada”.

Segundo a delegada, a Equatorial tem o dever de fiscalizar e retirar fios que estejam em desacordo com as normas, atribuição que, na avaliação dela, não vem sendo cumprida.

Um ponto que pode dificultar a identificação da empresa responsável é que, no dia da tragédia, a Equatorial cortou não apenas o fio energizado, mas também outros cabos irregulares no mesmo poste.

Ainda assim, Aline Lopes garantiu que um “pente fino” será realizado, cruzando dados sobre quem tem licença para operar com os cabos que estavam instalados. “Se houver alguma empresa fora da lista, será identificada”, afirmou.

O caso também gerou embate entre Prefeitura e Equatorial. A Administração Municipal reforçou que é terminantemente proibido usar luminárias públicas como ponto de ancoragem e atribuiu à concessionária a responsabilidade de fiscalizar os postes.

Já a empresa respondeu em nota que cumpre as normas de segurança e que a instalação e manutenção de cabos de internet e telefonia são de responsabilidade das empresas de telecomunicações, acrescentando que a iluminação pública é dever das prefeituras.

Com a palavra, a Prefeitura de Anápolis

“A Prefeitura de Anápolis lamenta profundamente a morte do estudante João Victor e se solidariza com sua família neste momento de dor.

É importante destacar que a utilização das estruturas de iluminação pública como ponto de ancoragem de cabos de telecomunicações é terminantemente proibida.

Tanto a ABNT NBR 15214/2005 quanto a norma técnica da própria Equatorial estabelecem claramente a obrigatoriedade de distanciamento entre cabos de dados e redes energizadas, justamente para evitar riscos de energização acidental.

A ANEEL, por meio de suas resoluções, incluindo a REN nº 1.044/2022 e a Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014, determina que a concessionária de energia é responsável pelo uso e pela zeladoria dos postes, devendo assegurar a fiscalização e a organização da infraestrutura.

A falta dessa fiscalização por parte da Equatorial é o que cria o risco iminente de situações como a ocorrida. No caso específico, a Prefeitura informa que a lâmpada da luminária envolvida havia sido substituída há mais de seis meses, sem registros de falhas ou reclamações posteriores.

Entretanto, a constante utilização irregular da faixa de iluminação por cabos de telecomunicação, sob anuência e ausência de fiscalização da Equatorial, pode gerar condições que comprometem o trabalho técnico executado pela Prefeitura, expondo a população a graves riscos.

Além disso, a Prefeitura já se reuniu com o Ministério Público e tem nova agenda com a Equatorial, justamente para cobrar uma ação rápida e efetiva no cumprimento de suas responsabilidades, de forma a evitar novas tragédias.

Após a fatalidade, a Administração Municipal também decretou situação de emergência para permitir a retirada imediata de cabos em risco em toda a cidade, além de reforçar a cobrança de medidas urgentes e permanentes da Equatorial e das empresas de telecomunicações.”

Com a palavra a Equatorial

“A Equatorial Goiás lamenta profundamente o acidente ocorrido na última sexta-feira (19), em Anápolis, e se solidariza com a família do João Victor neste momento de dor.

A distribuidora reforça que, conforme evidenciado no próprio laudo da Polícia Científica de Goiás, o choque elétrico foi provocado por um cabo de fibra óptica de telecomunicação em contato com o braço da luminária de iluminação, de responsabilidade do Município, instalado de forma irregular no poste em desacordo com normas técnicas aplicáveis para as empresas de telecom.

A companhia reitera, que cumpre rigorosamente a resolução conjunta nº 004/14, elaborada pela ANEEL e pela Anatel. Ressalta ainda que, a responsabilidade pela instalação, ordenação e manutenção dos fios de telefonia e internet é das empresas de telecomunicações.

A distribuidora reafirma sua atuação em notificar às empresas de Telefonia, de acordo com a resolução.

Destaca também que, em mais de dois anos e meio de concessão, em todo o estado, foram realizadas mais de 311 mil fiscalizações em postes, gerando cerca de 174 mil notificações para quase 473 empresas de telecomunicações.

A Equatorial Goiás reforça que permanece à disposição para colaborar integralmente com as autoridades nas investigações e fornecer todas as informações necessárias. A manutenção da iluminação pública é de responsabilidade das Prefeituras de cada munícipio: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/iluminacao-publica.”