Lula assina decreto que muda regras para vale-alimentação e refeição
Nova medida promete reduzir taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados
O objetivo é aumentar a concorrência entre as empresas que operam esses benefícios e reduzir os custos para os estabelecimentos comerciais.
Entre as principais mudanças, o texto deve limitar as taxas cobradas pelas bandeiras dos cartões e reduzir o prazo de repasse dos valores aos lojistas, que hoje pode chegar a 30 dias após a transação.
Período de transição e novas taxas
O decreto deve estabelecer um período de transição para a redução gradual das taxas até atingir um teto.
Atualmente, os percentuais cobrados variam entre 3,5% e 6,5%, e a expectativa é que o novo limite fique entre 3% e 4%.
Lula ainda deve definir o novo prazo máximo de reembolso para bares, restaurantes e supermercados, o que poderá representar um importante alívio de caixa para esses negócios.
O que muda com o novo decreto
Além da limitação das taxas, o governo deve permitir que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as bandeiras, algo que não ocorre hoje.
A mudança segue o mesmo modelo adotado há cerca de dez anos no mercado de cartões de crédito e débito, que promoveu maior competição e reduziu custos para lojistas.
Essa medida amplia a liberdade de escolha para comerciantes e consumidores e deve quebrar a exclusividade entre operadoras e maquininhas, tornando o sistema mais aberto e competitivo.
Fiscalização e controle
A fiscalização das novas regras ficará a cargo do Ministério do Trabalho, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — iniciativa que concede incentivos fiscais às empresas que oferecem benefícios de alimentação aos funcionários.
A experiência também repete o modelo do mercado de cartões, no qual o Banco Central estabelece tetos para as tarifas de intercâmbio: 0,5% para o débito e 0,7% para o pré-pago.
Com o novo decreto, o governo pretende reduzir custos operacionais, aumentar a transparência e estimular a concorrência no setor, garantindo mais equilíbrio entre empresas, estabelecimentos e trabalhadores que utilizam os benefícios.
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