IPTU de Goiânia terá aumento em 2026; inflação ainda pode elevar valor final
Reajuste não afetará isenções e benefícios fiscais previstos no Código Tributário
Moradores de Goiânia passarão a pagar mais caro no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do próximo ano. Conforme reajuste previsto na Lei Complementar 344/2021, haverá um aumento de 5%.
Dessa forma, um imóvel que paga R$ 1 mil de IPTU em 2025, por exemplo, passará a desembolsar, no mínimo, R$ 1.050.
O valor ainda será somado à correção pela inflação do período, medida pelo IPCA, o que poderá elevar ainda mais o valor final.
Aprovada em 31 de dezembro de 2022, a proposta originada pela Prefeitura de Goiânia previa, inicialmente, um reajuste de 10% a partir do próximo ano.
No entanto, durante a tramitação na Câmara Municipal, o percentual foi reduzido pela metade.
Além disso, a Lei Complementar 362/2022 determinou que o imposto não teria acréscimo da inflação entre 2023 e 2025.
Conforme o texto, o reajuste de 5% não é válido apenas para 2026 e pode ser aplicado anualmente, somando-se à correção inflacionária de cada ano.
A legislação ainda permite que a Prefeitura aplique até 5% de acréscimo sobre o valor do ano anterior.
A previsão é que, com a mudança, a arrecadação orçamentária no próximo ano tenha um acréscimo de cerca de R$ 64 milhões na receita municipal.
Apesar da alteração, o aumento de 5% não afetará as isenções e benefícios fiscais previstos no Código Tributário.
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