MP investiga distribuidoras por usar tubulação para transporte clandestino de combustíveis em Senador Canedo
Prática pode caracterizar ilicitude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita, além de representar risco ambiental e urbano relevante
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou na manhã desta segunda-feira (15) uma operação para coibir irregularidades relacionadas ao transporte e à movimentação de combustíveis.
Os alvos das intervenções foram grandes distribuidoras instaladas em Senador Canedo, que teriam construído uma rede de tubulação clandestina para despistar as autoridades.
A distribuidora Phoenix e a Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC), ambas localizadas na Rua Tropical do Distrito Agroindustrial do município, seriam as empresas beneficiadas pela ligação ilegal.
De acordo com as investigações, denúncias e imagens reunidas pela fiscalização indicam que o Condomínio Centro-Oeste, autorizado a receber combustíveis diretamente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, para posterior distribuição por caminhões, teria sido conectado à empresa DTC por meio de um ramal clandestino.
A obra, segundo os indícios, teria sido executada por outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou que a prática pode caracterizar fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita, além de representar risco ambiental e urbano relevante.
Também foi identificado que a construção e a operação dos dutos ocorreram com base em uma licença municipal considerada precária, cuja validade é contestada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que questiona a competência do município para esse tipo de licenciamento.
A operação foi conduzida pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, Marta Moriya Loyola, e resulta de reuniões preparatórias que alinharam a atuação conjunta de diversos órgãos.
A reportagem tentou contato com as empresas citadas e solicitou um posicionamento. Com a palavra, a DTC:
Nota de Esclarecimento – Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC)
A Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) esclarece que os dutos interligam as estruturas de armazenamento e logística do empreendimento.
A empresa destaca que todas as medidas administrativas e técnicas já foram tomadas, antes mesmo da ação para a plena regularização desses ativos, com os processos de licenciamento ambiental e adequação regulatória em trâmite junto aos órgãos competentes, inclusive em âmbito estadual.
As operações da DTC são realizadas de forma controlada, com monitoramento técnico permanente, observando padrões de segurança operacional e ambiental reconhecidos pelo setor.
No que se refere às licenças, a DTC esclarece que possui autorizações municipais vigentes e que atua de forma colaborativa com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e demais órgãos envolvidos para atender a todas as exigências adicionais eventualmente apontadas no curso da fiscalização.
A DTC está prestando total colaboração às autoridades, disponibilizando documentos, projetos técnicos e informações necessárias.
A Phoenix Combustíveis também se pronunciou sobre a situação. Confira a seguir:
“A Phoenix Combustíveis informa que a instalação mencionada integra o sistema operacional responsável pela conexão entre as unidades de armazenagem e a logística de distribuição.
A empresa destaca que já vinha implementando ações administrativas e técnicas voltadas à regularização completa de seus ativos, independentemente de qualquer procedimento de fiscalização. Os processos relacionados ao licenciamento ambiental e à conformidade regulatória estão em andamento junto às autoridades competentes, inclusive nos órgãos de esfera estadual.
Todas as atividades desenvolvidas pela Phoenix Combustíveis seguem critérios rigorosos de segurança operacional e proteção ambiental, em consonância com as melhores práticas adotadas pelo setor.
Quanto às licenças, a empresa esclarece que detém as autorizações municipais necessárias e mantém postura transparente e cooperativa perante todos os entes reguladores.”
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— Portal 6 (@portal6noticias) December 15, 2025
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