Justiça bloqueia quantia milionária e determina apreensão de bens após fábrica demitir quase 200 funcionários, mas não pagar salário nem acerto
"O pessoal está desesperado. Nem no seguro-desemprego conseguiram", lamentou um dos ex-funcionários
A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de quase R$ 12 milhões nas contas da Eagle do Brasil LTDA depois que a fábrica demitiu quase 200 funcionários em Jarinu (SP) sem pagar salário e verbas rescisórias.
A decisão saiu na última segunda-feira (19) e foi assinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.
A medida foi tomada após ação do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba (SP), que informou ao Judiciário que, apesar de os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) terem sido emitidos, os trabalhadores não receberam o acerto e ainda ficaram sem as guias para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no seguro-desemprego.
Segundo o sindicato, depois do encerramento das atividades na unidade, a empresa teria retirado máquinas e equipamentos do local. A entidade alegou que essa movimentação poderia indicar tentativa de esconder patrimônio e dificultar o pagamento das obrigações trabalhistas.
Com isso, o TRT determinou o bloqueio de R$ 11.376.944,64, proibiu a venda de um imóvel pertencente à Eagle do Brasil e também autorizou a apreensão de máquinas, equipamentos e veículos vinculados à empresa.
Um dos ex-funcionários, Alexandre Barite, relatou que 192 trabalhadores foram demitidos em 8 de janeiro e não receberam nem o salário do mês trabalhado, além das verbas rescisórias. Ele afirmou que, sem os documentos exigidos, muitos dispensados também não conseguiram sequer dar entrada no seguro-desemprego.
“O pessoal está desesperado. Nem no seguro-desemprego conseguiram dar entrada por falta de documento”, disse ao G1.
Conforme o sindicato, a planta de Jarinu produzia filtros automotivos e pertencia à antiga Filtros Fram, que foi comprada pela Eagle do Brasil. O caso segue sendo acompanhado pela entidade, que cobra a regularização dos pagamentos aos trabalhadores desligados.
(Foto: Reprodução)
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