Governo de Goiás oferece renegociação em ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99%
Contribuintes podem escolher parcelar as dívidas ou quitá-las à vista, de forma totalmente online
Contribuintes que acumulam débitos de impostos como o IPVA, o ICMS e o ITCD já podem buscar a renegociação junto ao Governo de Goiás. A segunda edição do programa Negocie Já está valendo e oferece condições facilitadas até o dia 31 de julho.
A oportunidade permite descontos de até 99% nos juros e multas para quem escolher realizar o pagamento à vista. No parcelamento, a diferença vai de 30% a 90% do valor original.
A iniciativa abrange débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa que tiveram fato gerador até o dia 31 de março de 2025. A adesão é totalmente online.
Interessados precisam acessar a aba do Negocie Já no site do Governo de Goiás – o que pode ser feito clicando aqui. Ali, é possível consultar os autos de infração incluídos na negociação, simular descontos e escolher a forma de pagamento apenas usando o número da inscrição.
Com a simulação feita, basta emitir o documento de arrecadação e efetuar o pagamento. A adesão ao programa é contabilizada na data da quitação da primeira parcela ou do valor à vista.
O prazo máximo do pagamento e a porcentagem de desconto variam de acordo com o imposto. Para o ICMS, é possível realizá-lo em até 120 parcelas.
No caso de multas de caráter moratório, ou de juros de mora, a diferença vai de 40% a 90% do débito para quem quer parcelar. Quando o crédito tributário do ICMS decorre exclusivamente de penalidade por descumprimento de obrigação, o desconto oscila de 30% a 80%.
Para contribuintes de IPVA e ITCD, o desconto em parcelas varia de 50% a 90%. É inversamente proporcional ao prazo do pagamento, que pode ser dividido em até 60 vezes.
Cada parcela tem valor mínimo. Para IPVA e ITCD, é de R$ 100. Para ICMS, é de R$ 300.
Diferenças entre o Negocie Já e o Quita Goiás
Este não é o único programa do Governo de Goiás que está oferecendo descontos nos juros e multas de impostos. Além do Negocie Já, também fica disponível o Quita Goiás.
Enquanto o primeiro é coordenado pela Secretaria de Economia, o segundo é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE).
O Quita Goiás também contempla ICMS, ITCMD e IPVA, abrangendo débitos iguais ou inferiores a R$ 500 mil. A modalidade, entretanto, inclui apenas valores inscritos em dívida ativa há mais de dois anos.
Os descontos desse programa também são menores. Podem chegar a 70% para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses.
Para os demais contribuintes, a diferença pode alcançar 65%, com prazo de pagamento em até 120 parcelas.
O período de adesão é o mesmo: até 31 de julho. O edital pode ser acessado clicando neste link.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiás!
