Fim da escala 6×1: nova jornada prevê redução gradual do horário de trabalho
Proposta em tramitação no Congresso reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas e amplia o descanso para dois dias, sem corte de salário
O fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece a ampliação do descanso semanal e a redução do tempo máximo de trabalho, sem diminuição salarial.
Além disso, o texto define uma transição gradual. Assim, empresas e trabalhadores terão um período de adaptação até a aplicação integral das novas regras.
O que muda com a nova jornada de trabalho
A proposta altera dois pontos centrais da atual legislação trabalhista. Primeiro, amplia o descanso semanal mínimo. Em seguida, reduz o teto de horas trabalhadas por semana.
Veja as principais mudanças previstas:
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descanso semanal passa de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos;
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jornada máxima semanal cai de 44 para 36 horas;
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limite diário permanece em até oito horas, sem contar horas extras;
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salário não poderá sofrer redução em nenhuma etapa da transição.
Dessa forma, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem retirar direitos já garantidos.
Como será o fim gradual da escala 6×1
De acordo com o texto da PEC, a mudança ocorrerá em etapas. No ano de promulgação, as regras atuais seguem válidas.
No ano seguinte, começa a ampliação do descanso semanal e a redução progressiva da jornada.
Somente após seis anos, o novo modelo estará totalmente implementado. Assim, o fim da escala 6×1 não acontece de forma imediata, o que reduz impactos abruptos no mercado de trabalho.
Quem terá direito à nova jornada
A proposta beneficia milhões de trabalhadores. Segundo dados citados no relatório aprovado, cerca de 38 milhões de pessoas contratadas pela CLT devem ser diretamente alcançadas.
Além disso, também entram na regra:
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servidores públicos;
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empregadas domésticas;
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trabalhadores portuários;
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trabalhadores avulsos.
Por outro lado, profissionais contratados como pessoa jurídica não terão o direito automático. Ainda assim, o novo padrão pode influenciar acordos e práticas no mercado.
Jornada reduzida sem corte de salário
Um dos pontos mais sensíveis da proposta envolve a remuneração. Nesse sentido, a PEC proíbe qualquer redução salarial como compensação pelo aumento do descanso.
Além disso, acordos coletivos poderão ajustar a distribuição das horas ao longo da semana. Entre as possibilidades estão:
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oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta;
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sete horas e 12 minutos de segunda a sexta-feira.
Assim, empresas e trabalhadores poderão negociar modelos que se adaptem à rotina de cada setor.
Impactos e debates no Congresso
Enquanto governistas defendem a proposta como avanço social, parte da oposição levanta preocupações econômicas.
Parlamentares alertam para possíveis impactos sobre pequenas empresas, sobretudo aquelas com poucos funcionários.
Mesmo assim, o tema segue como prioridade política para 2026. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por duas votações no Senado e duas na Câmara dos Deputados, com quórum qualificado.
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