Advogado explica: os tipos de dívida que a lei diz que brasileiros não são obrigados a pagar
Situações específicas podem impedir cobrança, segundo especialista em dívidas bancárias
Dívidas que a lei não obriga a pagar ainda geram confusão entre muitos brasileiros. Muita gente acredita que toda cobrança precisa ser quitada sem discussão. No entanto, a legislação prevê casos em que o consumidor pode contestar, revisar ou até impedir a cobrança.
O advogado Macel Guimarães, do perfil @macelguimaraes.adv, explica que algumas empresas cobram valores sem comprovação ou com excesso. Nesses casos, o consumidor pode reagir e evitar prejuízo.
Dívida vendida sem comprovação pode ser questionada
Empresas podem comprar dívidas, mas precisam provar esse direito. Para isso, devem apresentar o contrato de cessão de crédito.
Sem esse documento, a empresa não comprova a origem da cobrança. Assim, o consumidor pode questionar a dívida na Justiça e exigir a comprovação.
Dívida prescrita perde força de cobrança
A dívida também perde força quando o prazo legal expira. Em geral, esse prazo é de cinco anos.
Após esse período, o credor não pode cobrar judicialmente. Além disso, cobranças insistentes podem gerar questionamentos. Por isso, o consumidor deve sempre verificar a data da dívida.
Juros abusivos podem ser revisados
Quando o valor cresce de forma exagerada, o consumidor pode agir. Dívidas que dobram de valor, por exemplo, indicam possível abuso.
Nesses casos, o consumidor pode pedir revisão do contrato. A Justiça pode analisar os juros e, se encontrar irregularidade, reduzir o valor.
O que fazer antes de pagar
Antes de pagar qualquer cobrança, o consumidor deve conferir as informações. O ideal é solicitar documentos que comprovem a dívida.
Além disso, é importante analisar valores, datas e encargos. Se surgir dúvida, buscar orientação jurídica ajuda a evitar erro.
Informação protege o consumidor
Macel Guimarães reforça que conhecer a lei faz diferença. Quem entende seus direitos consegue identificar abusos com mais facilidade.
Por isso, saber quando contestar uma cobrança ajuda a proteger o bolso e evita pagamentos indevidos.
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