Estratégia criada em Goiás para monitorar líderes de facções será adotada em todo o Brasil; saiba como funciona
Sistema inspirou modelo nacional e será levado a 138 unidades prisionais para combater comando do crime organizado de dentro das cadeias
A estratégia, implantada no estado em 2020, passou a integrar a política nacional de enfrentamento ao crime organizado e deverá ser expandida para 138 unidades prisionais, conforme prevê a chamada Lei Raul Jungmann.
A União ficará responsável por fornecer tecnologia, infraestrutura e treinamento, enquanto os estados executarão o monitoramento nas unidades prisionais.
Em Goiás, o sistema funciona nas penitenciárias de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, destinadas a presos apontados como lideranças de organizações criminosas.
Atualmente, as duas unidades, que têm capacidade para 390 detentos, abrigam menos de 150 internos.
A permanência nesses presídios segue critérios técnicos, como condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências e informações produzidas pelos órgãos de inteligência.
O monitoramento também recebeu respaldo da Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a autorização para gravações de áudio e vídeo, inclusive nos parlatórios do presídio de segurança máxima de Planaltina.
A Corte entendeu que a medida é necessária para impedir que lideranças criminosas continuem comandando atividades ilícitas de dentro das unidades, prorrogando a autorização por mais 365 dias.
Segundo o Governo de Goiás, a estratégia já contribuiu para operações de grande repercussão.
A experiência também foi adotada pelo Ceará em 2025. No estado nordestino, o monitoramento resultou na Operação Mensageiros do Crime, que levou à prisão de 12 advogados suspeitos de colaborar com organizações criminosas.
Com a nova legislação federal, o monitoramento poderá ser autorizado para conversas entre líderes de facções, milícias ou grupos paramilitares e seus visitantes.
Nos atendimentos entre advogado e cliente, a gravação dependerá de autorização judicial e da existência de indícios de participação do profissional em atividades criminosas.
De acordo com o governo federal, a medida será direcionada apenas a presos identificados como líderes de organizações criminosas, grupo que representa uma pequena parcela da população carcerária, mas que concentra o comando das ações das facções dentro e fora dos presídios.
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