CONTATO INDEVIDO
Funcionária de atestado ganha R$ 3 mil na Justiça após empresa mandar mensagens para ele
Seu Direito
LICENÇA AMPLIADA
Trabalhadores brasileiros têm direito a 20 dias de afastamento do trabalho neste caso, explica advogado
Nova regra amplia gradualmente a licença-paternidade e transfere à Previdência o custeio do benefício durante o afastamento dos trabalhadores
DESCANSO VIOLADO
Empregado acionado durante as férias pode receber pagamento em dobro, decide Justiça
Caso analisado no Rio Grande do Sul reacende debate sobre os limites dos contatos profissionais no período de férias
JUSTA CAUSA REVERTIDA
Funcionário esquece de bater o ponto, faz 4 minutos de hora extra, é demitido pela empresa e ganha R$ 15 mil por danos morais
Caso envolvendo poucos minutos registrados no ponto após o expediente levou a Justiça a revisar a punição e discutir os direitos do trabalhador
PROTEÇÃO FINANCEIRA
Idosos a partir de 60 anos podem ficar livres do pagamento de 3 tipos de dívida no Brasil nesses casos
Normas federais e municipais podem aliviar despesas na terceira idade, mas os benefícios variam conforme a situação de cada pessoa
ALERTA AO CONSUMIDOR
Advogada explica: uma dívida com banco de R$ 1 mil não pode virar R$ 15 mil
Consumidores precisam observar a origem dos débitos e as condições apresentadas pelas instituições antes de fechar novos acordos
MERCADO IMOBILIÁRIO
Inquilino paga aluguel por 9 anos, o proprietário decide vender o imóvel e ele descobre que tem preferência na compra antes de qualquer outro
Direito previsto na Lei do Inquilinato obriga o proprietário a informar preço e condições antes de negociar o imóvel com terceiros
DIREITOS
Morador do apartamento de baixo cansa do pingo d’água e do barulho do ar-condicionado do vizinho, leva a queixa ao condomínio e o regimento interno pode obrigar a retirada do aparelho
Ruídos constantes e gotejamento de água podem transformar um equipamento essencial nos dias quentes em motivo de conflito entre vizinhos
MORADIA
Governo libera R$ 50 mil para reformar a casa e até quem mora de aluguel pode solicitar
Novas condições ampliaram o acesso à linha habitacional, mas contratação depende de renda, análise de crédito e características do imóvel
DIREITOS TRABALHISTAS
Advogada explica: o que trabalhadores CLT devem ficar atentos com a chegada do mês de agosto
Calendário reúne prazo para pagamento, aquisição de férias e limite para ações trabalhistas, mas cada situação exige análise das datas do contrato