DIREITO GARANTIDO
Empresa não pode descontar vale-alimentação do trabalhador por falta neste caso
Seu Direito
DIREITO DO INQUILINO
Advogado explica: proprietários não podem cobrar caução e aluguel antecipado ao mesmo tempo dos inquilinos
Lei do Inquilinato proíbe cobrança de mais de uma garantia locatícia no mesmo contrato
DECISÃO POLÊMICA
Funcionária recusa carteira assinada para manter Bolsa Família, processa patrões e é condenada pela Justiça
Juiz reconheceu vínculo trabalhista, mas aplicou multa após trabalhadora admitir omissão para manter benefício social
ADICIONAL NO SALÁRIO
Trabalhadores CLT podem receber a mais: veja os cargos que garantem até 30% a mais no salário
Profissões expostas a riscos ou condições perigosas podem ter direito a adicionais previstos na CLT
IGUALDADE SALARIAL
Fim da diferença: empresas que pagam menos para mulheres na mesma função que homens serão multadas
Supremo Tribunal Federal validou regras que exigem transparência salarial e combate à discriminação de gênero
MAIORIDADE
Advogada explica: pai pode parar de pagar a pensão para filho que completou 18 anos?
Maioridade muda a análise da pensão alimentícia, mas encerramento do pagamento depende de avaliação e decisão da Justiça
TRÂNSITO
É proibido usar o celular parado no semáforo? Veja o que diz a lei
Atitude comum entre motoristas pode gerar consequências importantes e ainda causa dúvidas sobre o que é permitido
ATENÇÃO, MOTORISTAS!
IPVA atrasado pode causar apreensão do veículo em blitz? Entenda o que diz a lei
Especialistas explicam diferença entre dívida de IPVA e falta de licenciamento do veículo
DIREITO TRABALHISTA
Trabalhadores CLT de todo o país agora podem tirar 3 férias por ano
Apesar de parecer novidade, possibilidade já existe desde a Reforma Trabalhista e vale para empregados CLT
NOVA REGRA
Quem recebe Bolsa Família pode trocar o benefício por outro, que paga R$ 1.621 por mês
Governo federal oficializou regras para famílias que desejam migrar do Bolsa Família para o BPC do INSS