CNH aos 16 anos: entenda como adolescentes podem ser autorizados a dirigir no Brasil
Projeto em discussão na Câmara prevê permissão supervisionada para adolescentes de 16 e 17 anos, mas regra ainda não está valendo
A possibilidade de CNH aos 16 anos voltou a chamar atenção no Brasil. No entanto, adolescentes ainda não podem tirar a Carteira Nacional de Habilitação pelas regras atuais.
Hoje, para iniciar o processo da primeira habilitação, o candidato deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identificação e CPF.
Apesar disso, uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode criar uma permissão especial para jovens de 16 e 17 anos.
Nesse caso, a ideia não seria liberar uma CNH definitiva, mas permitir que adolescentes conduzam veículos com acompanhamento de um adulto habilitado.
Como funcionaria a permissão para adolescentes
Segundo informações divulgadas pelo R7, o projeto prevê que adolescentes possam dirigir sob supervisão. Além disso, a proposta em debate cita possíveis limites de horário, vias e velocidade, justamente para tornar a condução mais controlada.
Outro ponto analisado envolve critérios para conseguir a autorização. Entre eles, aparecem bom desempenho escolar e avaliação prévia por um profissional. Dessa forma, a permissão teria regras específicas antes de ser concedida.
Ainda assim, o tema enfrenta obstáculos jurídicos. Como menores de 18 anos são penalmente inimputáveis no Brasil, surgem dúvidas sobre a responsabilização em caso de acidentes ou crimes de trânsito.
CNH aos 16 anos ainda depende de aprovação
Atualmente, portanto, a CNH aos 16 anos não está liberada. A mudança depende de aprovação no Congresso e de alterações nas regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Enquanto isso, quem deseja tirar a primeira habilitação deve seguir os canais oficiais. O Ministério dos Transportes orienta que o processo seja iniciado apenas pelo aplicativo CNH do Brasil ou por portais oficiais, evitando golpes por SMS, e-mail, telefone ou redes sociais.
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