LEI DO INQUILINATO
Nova lei do aluguel proíbe proprietário de exigir fiador e caução ao mesmo tempo para novos inquilinos
Seu Direito
POSSE DISPUTADA
Com 5 anos morando em imóvel alugado é possível garantir a propriedade; advogado explica
O silêncio prolongado entre as partes envolvidas pode selar o destino de ativos imobiliários
CARTEIRA DO IDOSO
Idosos com 60 anos ou mais terão direito a novo benefício do governo; veja como solicitar
Regra federal pode aliviar despesas de quem entra na terceira idade, mas acesso depende de cadastro, renda e solicitação correta
ALERTA AOS SEGURADOS
Aposentados e pensionistas do INSS receberão pagamento em dobro no final de maio; veja quem tem direito
Calendário do INSS terá reforço no fim do mês, com novas datas, consulta oficial e alerta para golpes contra segurados
DIREITO DA FAMÍLIA
Nova regra para pensão alimentícia: advogada explica como o valor será calculado
Projeto aprovado na Câmara inclui abandono afetivo e sobrecarga de quem cria o filho no cálculo da pensão
DIREITO TRABALHISTA
Nova lei permite afastamento de até 2 anos do trabalho para cuidar do companheiro em alguns países
Modelo adotado na Espanha reacendeu debate sobre proteção de trabalhadores que precisam cuidar de familiares doentes
DECISÃO FAVORÁVEL
Vitória para aposentados: Justiça garante pagamento extra em ação sobre benefício salarial
TRF1 manteve decisão que reconhece direito de aposentados à chamada Parcela Opção prevista na Lei 8.112/90
PROJETO POLÊMICO
Deputada propõe até 8 anos de prisão para falsas denúncias de violência doméstica
Texto em análise na Câmara prevê punições civis e criminais para acusações falsas comprovadas com má-fé
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: débito automático de empréstimo pode ser cancelado para evitar endividamento
Resolução do Banco Central permite que clientes retirem descontos automáticos da conta e solicitem cobrança por boleto
ATENÇÃO
Advogado alerta: empresas precisam atualizar contratos de funcionários em mudanças importantes no trabalho
João Paulo Leite explicou que alterações na rotina do funcionário exigem cuidado jurídico para evitar problemas trabalhistas futuros