DIREITO NA ESTRADA
Advogado explica: motoristas de caminhão podem ter direito de receber até R$ 100 mil
Seu Direito
LEI DO INQUILINATO
Quem mora de aluguel precisa saber: nova regra impede exigência de pintura nova nesses casos
Exigência de pintura nova em imóvel alugado pode ser considerada abusiva quando houver apenas desgaste natural da locação
ALÍVIO NO BOLSO
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda entra em vigor: quem ganha até R$ 5 mil não paga mais nada em 2026
Mudança anunciada pelo governo promete ampliar faixa de isenção e reduzir cobrança para milhões de brasileiros
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogada explica: dívidas vendidas para empresas de cobrança podem gerar indenização de até R$ 10 mil
Especialista alerta que empresas precisam apresentar documentos da dívida após cessão de crédito para continuar realizando cobranças
IMÓVEL ALUGADO
Lei do aluguel prevê situações em que o inquilino pode sair do imóvel alugado sem pagar multa ao proprietário
Transferência de trabalho, problemas graves no imóvel e acordos específicos estão entre os casos que podem evitar penalidades ao locatário
INFRAÇÃO
Motoristas podem ser multados por erro comum ao transportar compras no banco traseiro do carro
Transportar compras soltas dentro do carro pode gerar multa, pontos na CNH e até retenção do veículo em algumas situações
DIREITO DO CONSUMIDOR
Lei obriga supermercados a trocar produto vencido por outro igual sem custo ao consumidor
Regra em vigor em Santa Catarina garante item gratuito para cliente que encontrar alimento vencido antes da compra
ERRO COMUM
Motoristas devem ficar atentos: hábito comum ao estacionar em frente à garagem pode render multa e pontos na CNH
Estacionar em frente à garagem, mesmo sendo morador do imóvel, pode gerar multa, pontos na CNH e remoção do veículo
DIREITO GARANTIDO
Advogado explica: quem tem ansiedade e depressão pode ter direito a receber R$ 1.611 do INSS
Trabalhadores em tratamento psicológico ou psiquiátrico podem solicitar benefício por incapacidade temporária em casos específicos
POLUIÇÃO SONORA
Nova lei do som automotivo: entenda o limite de decibéis e por que você pode ser multado mesmo com o som baixo
Novas determinações sobre o comportamento auditivo nas cidades alteram a rotina dos motoristas