Procon
Especialista esclarece que medida fere o Código de Defesa do Consumidor e pode ser motivo para interferência do Procon
Procon identificou 400% de diferença entre um estabelecimento e outro na pesquisa de materiais escolares
Ação continua até a próxima sexta-feira (06) e multa, em caso de infração, pode chegar até R$ 11 milhões
Variação entre um posto e outro chega a quase 10%. Valores podem subir no próximo ano
O Código de Defesa do Consumidor garante a troca se houver defeito
Embora o Código de Defesa do Consumidor garanta o direito básico à troca, as lojas não são obrigadas a substituir os produtos se você não gostou da cor ou o modelo não lhe agradou
Apesar do crescimento no número de queixas, o especialista considera o número pouco expressivo dentro do universo de 141 milhões de usuários, entre empresas e pessoas físicas
Órgão faz cartilha para auxiliar quem quer comprar e também vendedores na data
Cartilha pode ser acessada no site do Idec