Comerciantes e moradores das avenidas Brasil e Pedro Ludovico não são obrigados a construir novas calçadas, afirma secretário

As calçadas acessíveis construídas pela Prefeitura de Anápolis, via Secretaria Municipal de Obras, nas avenidas Brasil e Pedro Ludovico, causam apreensão em moradores e comerciantes. Eles não sabem se terão de adequar suas calçadas ao mesmo padrão.

Ao longo de ambas avenidas não são poucas as calçadas que apresentam desnível no piso, buracos, obstáculos, árvores, degraus e rampas.

Para saber se os proprietários terão de se adequar ao modelo de calçadas construídas pela Prefeitura, o Portal 6 procurou o secretário responsável pelas obras do BRT, Leonardo Viana, titular da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação.

De acordo com ele, a adequação não será uma exigência. “Estamos fazendo 46Km aonde não existe calçadas e a adequação de alguns pontos. Onde existe a calçada nós não estamos obrigando, mas é importante que o próprio comerciante, por consciência, tenha a sua calçada com acessibilidade”, ressalta.

Sancionada em 2009, a Lei Municipal nº 3.387 determinou que os passeios públicos “em que houver algum estabelecimento comercial” fossem adaptados num prazo máximo de dois anos. Novos estabelecimentos recebem a orientação para observar a acessibilidade, mas os antigos são ignorados pela Postura.

Destruição

Vários trechos concluídos das calçadas acessíveis já foram danificados por veículos, que usam o espaço como estacionamento ou passam por por cima do concreto para jogar lixo e entulhos nos lotes baldios. Entretanto, segundo Leonardo Viana, as calçadas estão sendo feitas para suportar a passagem até mesmo de veículos.

“Os materiais usados são de primeira qualidade, com resistência adequada para suportar as diversas necessidades de tráfego”, informa.